A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas informou que atendendo a solicitação dos parlamentares diretamente envolvidos com a tramitação do PLC 01/2018, em especial os senadores Romero Jucá (relator) e Eunício Oliveira (presidente do Senado Federal), foi realizada a reunião com os executivos da Caixa Econômica Federal a fim de se avaliar a proposta do banco estatal para a Categoria esgotando as negociações pré-votação do projeto.
A Caixa apresentou nesta reunião as seguintes condições:
TARIFAS DE CONVENIOS: Valor atual – R$ 0,53
Correção em abril: Valor proposto – R$ 0,58
Correção em julho: Valor proposto – R$ 0,60
BOLETOS CEF e OUTROS BANCOS: Valor atual – R$ 0,65
Correção em abril: Valor proposto – R$ 0,67
Correção em julho: Valor proposto – R$ 0,69
Foi proposta a criação de outros adicionais onde as ULs seriam subdivididas em três grupos sendo:
GRUPO A: Unidades lotéricas com até 2 TFLs (pouco mais de 500 lotéricas);
GRUPO B: Unidades lotéricas com 3 ou mais TFLs (pouco mais de 8.500 lotéricas);
GRUPO C: USL (Pouco mais de 3.500 lotéricas)
Para o GRUPO A foi proposto adicional de R$ 0,05 além do valor mencionado acima.
Para o GRUPO B foi proposto adicional de R$ 0,02 por transação não jogo (convênios e boletos), mas somente para as lotéricas que na somatória das transações alcançarem a marca de 26.000 transações (Isto corresponde a cerca de 43 % das lotéricas deste grupo).
Para o GRUPO C foi proposto adicional de R$ 400,00 além do valor mencionado acima.
Como a proposta apresentada fugia dos interesses defendidos pela Febralot em favor da Categoria, a diretoria apresentou seu desacordo com os valores em questão e a Caixa deve apresentar nova proposta nos próximos dias, porém, já adiantando a impossibilidade de grandes alterações nos valores.
Foi discutida a criação de um mês de referência para a revisão anual da reposição de tarifas baseados nos aumentos de custos. O mês em negociação é abril, mas a discussão não inclui perdas passadas e sim, apenas os aumentos de custos do ano corrente.
A FEBRALOT afirmou que seguindo seu compromisso de transparência esta apresentando estes números para as avaliações da categoria apesar de que, com esta proposta não será feita nenhuma pesquisa quanto a sua aceitação, pois os valores propostos estão muito baixos.
A proposta apresentada está vinculada à extinção do PLC, portanto, em função da discordância da Federação, permanecerão os valores atuais de tarifa até que surjam novos acontecimentos. Nos próximos dias, a entidade estará se reunindo com todos os sindicatos estaduais para uma avaliação nacional quanto às propostas apresentadas. A FEBRALOT acredita que ainda deverão surgir novos valores, provavelmente escalonados para alguns meses, mas não pode precisar mais detalhes e se comprometeu comunicar a Rede Lotérica de toda e qualquer proposta que seja apresentada, além de novas informações serão passadas oportunamente pelos meios oficiais.
Em função de algumas indagações feitas pelos parlamentares e para que haja uma transparência ainda maior, a Febralot vem, por meio deste, destacar algumas questões:
Fonte: GMB/ Imprensa FEBRALOT.