O leilão da LOTEX sofreu vários adiamentos, mudanças nos valores de outorga e nas regras, em geral com o objetivo de atrair um grande operador estrangeiro para atuar no Brasil e concorrer no segmento de loterias com a Caixa Econômica Federal, que foi obrigada a ficar de fora do leilão.
Os próximos passos ainda não estão definidos pelo governo, que precisa decidir se vai marcar nova data para o leilão e remodelar as condições, se vai desistir da proposta atual ou se LOTEX voltará às mãos da CAIXA.
A Medida Provisória 841 promulgada pelo presidente Michel Temer que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias para ações de segurança pública recebeu 95 emendas da parte dos deputados e senadores da Comissão Mista que deve analisá-la. Varias delas pedem para reduzir os prêmios e fundos destinados a despesas de custeio e manutenção do agente operador da nova LOTEX.
Como o leilão da LOTEX será no dia 4 de julho e a análise da MP no Congresso está agendada para o dia 12 de setembro, as empresas estrangeiras resolveram não se arriscar nesse semelhante cenário de inseguridade jurídica e desistiram de apresentar propostas segundo pode apurar o GMB. Ainda que pareça curioso, o Estado, principal impulsionador da LOTEX, terminou prejudicando seus próprios interesses com uma inoportuna MP que aleijou aos investidores.
Até antes da apresentação da MP 841, pelo menos quatro grandes empresas grandes como IGT, SC, Intralot e Tic-Tabs, haviam mostrado enorme interesse pela concessão de 15 anos da Lotería Instantânea, segundo a informação trabalhada na própria Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A licitação deserta significa um revés muito duro para o Ministério da Fazenda e para o BNDES depois de um ano e meio de trabalho e investimento para privatizar uma modalidade lotérica pela primeira vez desde que se instaurou o monopólio da Caixa Economica Federal em 1961.
Segundo os editais, a concessão devia ser por 15 anos, com um valor de otourga de R$ 542 milhões. Os estudos elaborados pelo BNDES apontavam para a possibilidade de uma arrecadação total, pelo concessionário, na ordem de R$ 6 bilhões já a partir do quinto ano de exploração do serviço.
Desse total, 16,7% seriam destinados aos repasses sociais, 2,6% para a arrecadação tributária e o payout de 65%, para estimular a demanda pelo produto.
O Ministério da Segurança Pública, prevendo que as empresas poderiam se assustar com as emendas na MP 841, tentou tranquilisá- las com um comunicado: ”Houve apenas uma substituição de beneficiários legais, passando esta modalidade a financiar em bases permanentes o Fundo Nacional de Segurança Pública, contando o governo com o seu bom desempenho para que maiores recursos sejam assegurados à Segurança Pública".
Segundo a nota, o governo iria trabalhar para assegurar a premiação bruta e a remuneração do operador, conforme previsto na legislação, "de modo a assegurar o sucesso dessa modalidade lotérica, tendo a certeza de que quanto maior o número de apostadores, maiores serão os recursos para a Segurança Pública e para os entes da federação".
Agora resta saber se LOTEX voltará às mãos da CAIXA ou se o projeto muda suas regras e volta a ser apresentado após as eleições presidenciais.
Fonte: GMB
