O leilão da Loteria Instantânea (Lotex) não teve interessados. O prazo para entrega dos envelopes se encerrou às 13h desta segunda-feira (26), e o leilão estava marcado para ocorrer no dia 4 de julho, na sede da B3, em São Paulo (SP).
Segundo Rita Serrano, os brasileiros precisam ter clareza de que as loterias não são apenas um entretenimento ou jogos de azar. “Elas são fundamentais para a existência de muitos dos programas sociais que conhecemos hoje, que podem simplesmente desaparecer, deixando milhões de pessoas na mão, além de tirar da Caixa uma operação que contribui para a importância e manutenção do banco público”, alerta a dirigente.
As loterias Caixa, de forma global, registraram em 2017 uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado a programas sociais nas áreas de educação, esporte, cultura, saúde e previdência. Esse percentual poderá ser reduzido com a privatização da Lotex, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Jair Pedro Ferreira, trata-se de uma vitória importante. “Isso dá um fôlego importante na nossa luta contra privatização da Lotex, que é a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa. Como já denunciamos ao Ministério Público Federal, há uma série de problemas, especialmente em função dos prejuízos ao banco, ao erário e ao interesse público”, afirma.
Jair Ferreira alerta, porém, que a mobilização contra o leilão da Loteria Instantânea não pode ser reduzida. “Um dos riscos, por exemplo, é que a falta de interesse seja uma estratégia das empresas para pressionar pela redução da outorga. Esse valor, R$ 542 milhões por 15 anos, já é muito baixo, como apontamos ao MPF. Segundo estimativas, a concessionária, em apenas um ano, arrecadaria até 8 vezes mais. É um claro prejuízo aos cofres públicos”, diz.
Os repasses sociais feitos pelas loterias também estão ameaçados, aponta o presidente da Fenae. “De toda a arrecadação, quase metade vai para áreas como cultura, esporte, educação, segurança e saúde. Já na proposta de leilão da Lotex há uma redução desse percentual para 16,7%, o que abre precedente para uma diminuição no global. Não há na iniciativa privada e no atual governo o interesse em garantir esses repasses sociais”, observa Jair Pedro Ferreira.
Valores do leilão
Serrano também denunciou que os valores do leilão foram bastante alterados nos últimos dois anos. “Em 2016 especulava-se em até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um 1 bilhão. Agora, a expectativa caiu drasticamente, considerando-se o lance mínimo de R$ 542 milhões para 15 anos de concessão, um valor questionável”.
Segundo estimativas do Banco do Brasil, a concessionária vencedora arrecadaria, em apenas um ano, cerca de 7,6 vezes mais do que o lance mínimo. Já a Caixa, sofreria perda de receita anual da ordem de R$ 4,2 bilhões.
Considerando avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), a arrecadação da concessionária seria correspondente a 4,5 vezes a outorga mínima. “Trata-se, portanto, de prejuízo ao erário e ao interesse público”, disse Rita.
Insegurança jurídica
Existem outros agravantes na questão das loterias. A recente Medida Provisória (MP nº 841, de 11/06/2017) que destina recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, passará a receber a maior parte do dinheiro arrecadado. “Mesmo sem qualquer leilão, essa MP já reduz o repasse de outros beneficiários, como cultura, esportes, Fies”, explica Rita.
Ela também chama a atenção o fato da exclusão da participação da Caixa no leilão, o que contraria o interesse público e a economia popular. “Especificamente no caso da Lotex, há uma emenda aditiva à MP 841 para que seja garantido o direito da Caixa em participar do leilão ou que, posteriormente, possa ter participação societária ou, ainda, integração contratual ao consórcio vencedor”.
Fonte: GMB
