TER 20 DE NOVEMBRO DE 2018 - 10:30hs.
Loteria Instantânea não volta para a Caixa

Fazenda e BNDES refletiram sobre a LOTEX e trabalham para ter um novo leilão este ano

Depois que nenhuma empresa se apresentou para a concessão, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) resolveram continuar com a privatização da LOTEX e já trabalham na confecção de novos editais. Para isso, começaram a consultar as companhias os motivos pelos quais desistiram de participar. O novo leilão seria realizado depois que a MP 841 passe a ser lei para evitar qualquer tipo de risco jurídico para os interessados.

Ambos organismos confiam que este processo ainda pode ser finalizado neste mesmo ano apesar das eleições presidenciais de outubro. Sem prazo, SEFEL e BNDES não planejaram fixar datas já que existem vários temas a se resolver antes. 

O ponto chave para terem finalizados os novos editais passa pela aprovação da polêmica MP 841 que deverá se  converter em lei no mês de setembro.

Mas, além das consultas que o BNDES fará as empresas interessadas como IGT, SC, Intralot e Tic Tabs, entre outras, na SEFEL se sabe que a incerteza jurídica que as emendas apresentadas à MP 841 por deputados e senadores foram decisivas para a não apresentação de propostas no dia 25 de junho, quando se encerrou o prazo.

O ponto que ficou descartado foi retorno da LOTEX às mãos da Caixa. O banco oficial não operará a loteria instantânea como se especulava nos últimos tempos ainda que siga sendo ideia da Caixa poder ser parte de um consorcio junto a empresas internacionales como sócio, algo que os editais atuais proibem. De resto, uma das emendas à MP 841 solicita que a Caixa possa intervir sem restrições alguma no  processo de licitação.

O leilão da chamada "raspadinha" sofreu vários adiamentos, mudanças nos valores de outorga e nas regras, em geral com o objetivo de atrair um grande operador estrangeiro para atuar no Brasil e concorrer no segmento de loterias com a Caixa Econômica Federal, que foi obrigada a ficar de fora do leilão.

A Medida Provisória 841 promulgada pelo presidente Michel Temer que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias para ações de segurança pública recebeu 95 emendas da parte dos deputados e senadores da Comissão Mista que deve analisá-la. Varias delas pedem para reduzir os prêmios e fundos destinados a despesas de custeio e manutenção do agente operador da nova LOTEX.

Segundo os editais, a concessão devia ser por 15 anos, com um valor de otourga de R$ 542 milhões. Os estudos elaborados pelo BNDES apontavam para a possibilidade de uma arrecadação total, pelo concessionário, na ordem de R$ 6 bilhões já a partir do quinto ano de exploração do serviço.

Fonte: GMB