TER 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - 10:33hs.
Leilão será realizado no dia 29 de novembro

BNDES publica os novos editais da LOTEX: A melhor oferta da parcela inicial vai definir o vencedor

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para o dia 29 de novembro o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e espera arrecadar R$642 mi. A proposta vencedora será aquela que corresponder à maior oferta de pagamento na Parcela Inicial pelo Ônus da Outorga e não poderá ser inferior a R$ 156.625.445,92. Em seguida, o ganhador deverá abonar 3 cotas fixas anuais de R$ 162.391.926,11. Veja os novos editais completos.

A expectativa de arrecadação com outorga é de pelo menos R$ 642 milhões em três anos. O leilão vai ocorrer às 10h na B3 em São Paulo. A entrega das propostas deverá ser feita pelos interessados no dia 27 de novembro das 10h às 13.

O BNDES, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda e a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) identificaram pontos que poderiam ser melhorados no edital de leilão e no contrato de concessão, aprimorando a percepção de risco por parte dos investidores, mas sem prejuízo da arrecadaçao.

O novo edital passou a prever a possibilidade de desistência do leilão sem perda da garantia de proposta, até a data de assinatura do contrato, em caso de alterações negativas nos percentuais de premiação ou receita do operador.

As informações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27. O edital com as regras do certame poderá ser obtido a partir desta quinta-feira na sede e no site do BNDES.

Esta é a segunda tentativa do governo federal para conceder a exploração da chamada “raspadinha” à iniciativa privada. Um primeiro leilão da loteria estava agendado para o início de julho, mas não houve nenhuma proposta apresentada.

Além disso, o pagamento da outorga, que seria realizado de uma só vez, será feito em quatro parcelas anuais, sem que tenha havido alteração nas premissas dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira. O ágio devido pelo vencedor deverá ser integralmente pago na primeira parcela, que é condição para assinatura do contrato.

Foi mantida a a exigência de que os participantes possuam experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 12 meses. A novidade é que tal valor pode ser comprovado por meio da soma de diferentes operações, contanto que pelo menos uma seja igual ou superior a R$ 560 milhões e nenhuma seja inferior a R$ 100 milhões.

Estos son los puntos mas salientes de los nuevos editales de LOTEX:

  • A Proposta Vencedora do Leilão será aquela que corresponder à maior oferta de pagamento da Parcela Inicial pelo Ônus da Outorga ao Poder Concedente, atendidos todos os requisitos exigidos neste Edital.
     
  • Prazo da Concessão: o prazo de 15 (quinze) anos, contados a partir da Data de Eficácia do Contrato, já computado, nesse prazo, o período necessário para a organização da operação da LOTEX, ou seja, o período necessário para o efetivo início da comercialização das Apostas Físicas e das Apostas Virtuais.
     
  • Parcela Inicial pelo Ônus da Outorga: montante inicial fixo a ser pago pela SPE, como condição prévia para assinatura do Contrato, que será definido pela maior oferta como critério de julgamento utilizado no Leilão. Na Proposta Econômica Escrita, o valor apresentado a título de oferta de pagamento da Parcela Inicial pelo Ônus da Outorga não poderá ser inferior a R$ 156.625.445,92 (cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco Reais e noventa e dois centavos), contendo 2 (duas) casas decimais.
     
  • Parcelas Anuais pelo Ônus da Outorga: montante de três parcelas fixas a serem pagas anualmente pela SPE após a celebração do Contrato, conforme previsto na cláusula 4 da Minuta do Contrato. As Parcelas Anuais pelo Ônus da Outorga, correspondentes a 03 (três) parcelas fixas, deverão ser pagas da seguinte forma:
    • (i) R$ 162.391.926,11 (cento e sessenta de dois milhões, trezentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e seis Reais e onze centavos) em até 12 (doze) meses a partir da celebração do Contrato;
    • (ii) R$ 162.391.926,11 (cento e sessenta de dois milhões, trezentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e seis Reais e onze centavos) em até 24 (vinte e quatro) meses a partir da celebração do Contrato; e
    • (iii) R$ 162.391.926,11 (cento e sessenta de dois milhões, trezentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e seis Reais e onze centavos) em até 36 (trinta e seis) meses a partir da celebração do Contrato.

(Os valores das Parcelas Anuais pelo Ônus da Outorga tratados na subcláusula 4.3, acima, deverão ser atualizados pelo IPCA, pro rata, a partir de 01 de agosto de 2018 até a data de vencimento descrita neste Contrato).

  • O valor estimado do Contrato é de R$ 14.431.580.703,73 (quatorze bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões, quinhentos e oitenta mil, setecentos e três Reais e setenta e três centavos), que corresponde à estimativa do valor real da somatória da Receita Bruta da Concessionária ao longo do Prazo da Concessão (Este valor é meramente indicativo, não vinculando qualquer pleito de reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito da Concessão).
     
  • A Garantia da Proposta deverá ser aportada no valor mínimo de R$ 28.753.174,59 (vinte e oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e quatro Reais e cinquenta e nove centavos), e poderá ser Classificação: informação ostensiva Unidade Gestora: ADEP/DEPROE (classificação conforme OS PRESI nº 001/2015 BNDES).


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 27 de setembro de 2018 e 07 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Desestatização, pelo seguinte endereço eletrônico: ad_lotex@bndes.gov.br; e/ou ii) na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX", na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.

3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 07 de novembro de 2018. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 12 de novembro de 2018, disponibilizando-as para acesso na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX" na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 27 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 - Garantia da Proposta; ii) Volume 2 - Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 - Documentos de Qualificação.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 29 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na B3, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

Fonte:  GMB