Nas tentativas passadas, a incerteza em relação à aprovação a Medida Provisória 846, que uniformiza o marco legal sobre a distribuição de recursos da loteria e foi promulgada em 1º de agosto de 2018 e aprovada no Congresso Nacional no final do mês de novembro, acabou afastando os investidores do leilão, que seria realizado em julho de 2018, mas, não teve nenhuma proposta.
Na época, havia ao menos quatro grupos interessados na Lotex. Os investidores temiam, contudo, que a MP modificasse o percentual de receitas que ficaria com os investidores. Segundo uma fonte próxima à operação, um percentual do prêmio abaixo de 65% não interessaria aos investidores.
A MP 846, transformada em Lei 13.756, estabeleceu que, do total de recursos arrecadados pela Lotex, 13% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,4% para a seguridade social; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para Fundo Nacional de Cultura e 1,5% para as entidades desportivas da modalidade futebol que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da Lotex.
Do total arrecado, sobra 65% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
Depois do leilão fracassado em julho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a mudar a data do leilão para novembro do ano passado. Contudo, em função da falta de interessados, a data foi postergada para fevereiro de 2019.
A expectativa do BNDES é arrecadar ao menos R$ 642 milhões com o pagamento da outorga em três anos. O prazo de concessão é de 15 anos e o vencedor do leilão será o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato. Os valores das parcelas serão atualizados pelo IPCA.
Não houve alteração nas premissas dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira. O ágio devido pelo vencedor deverá ser integralmente pago na primeira parcela, que é condição para assinatura do contrato.
Foi mantida a exigência de que os participantes possuam experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea. O mercado de jogos é controlado pelo governo no Brasil. A Caixa administra, em caráter de exclusividade, os serviços das loterias federais.
Fonte: GMB / Silvia Rosa - Valor
