A Comissão de Outorga do Leilão Nº 3/2018-PPI/PND, informa o adiamento de prazos para Pedidos de Esclarecimentos, para Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no leilão e para Realização da Sessão Pública de Leilão.
Os Pedidos de Esclarecimentos poderão ser realizados até o dia 22/02/2019, a Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no leilão será realizada no dia 20/03/2019 e a Sessão Pública do Leilão será realizada em 26/03/2019.
Um leilão havia sido marcado para julho de 2018, mas não houve interessados. A disputa, então, foi postergada para o final de novembro e, depois, para fevereiro deste ano.
Dias atrás, a própria Comissão de Outorga do Leilão, por solicitação da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL), informou que a CAIXA estabeleceu a viabilidade da utilização de sua rede lotérica na comercialização da nova Loteria Instantânea.
O futuro concessionário deverá pagar pelo uso da rede CAIXA entre 4,34% e 5,66% do valor do bilhete/aposta. A remuneração da rede lotérica não está contemplada nesse valor e deverá ser de, no mínimo 6%. Essa nova mudança na entrega das propostas e com as analises já realizados pelas empresas, mudou os planos das companhias interessadas que contavam com a rede lotérica da CAIXA, mas, com valores diferentes.
A expectativa de arrecadação do BNDES com a outorga é de, pelo menos, R$ 642 milhões em 3 anos. O prazo de concessão é de 15 anos. Antes, o governo falava em lance mínimo de R$ 1 bilhão.
De acordo com o banco de fomento, poderão participar do leilão empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas “com operações em patamares compatíveis com os projetados para a Lotex”.
Sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso estabelecido pelo governo de R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará 3 pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato.
Em relatório divulgado em dezembro, o Ministério da Fazenda e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) afirmaram que o mercado brasileiro de loterias tem potencial para arrecadar o dobro do verificado hoje.
O texto destacava a privatização da Lotex e o marco legal, sancionado pelo presidente Michel Temer no final de 2017, como fatores que podem impulsionar o crescimento do setor.
A definição de novos dias para esses eventos importa, por consequência, na necessidade de alterar as demais datas estipuladas no item 12.1 do Edital do Leilão n.º 3/2018-PPI/PND, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
Fonte: GMB
