JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 12:20hs.
Projeto de Lei 2981/19

Câmara quer impor limite para prêmio máximo da Mega-Sena

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) uma proposta que pretende criar um teto para o prêmio pago pela Mega-Sena. A ação gera polêmica, pois poderia tirar financiamento de áreas como seguridade social, esporte, cultura, educação, segurança pública e saúde. Embora o autor do PL, Chiquinho Brazão (Avante-RJ), explique que “o objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”, há controvérsias.

De acordo com o Projeto de Lei 2981/19, o prêmio da Mega-Sena corresponderá a 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números, que foi reajustada na última semana e hoje é de R$ 4,50. Com isso o prêmio máximo seria de R$ 135 milhões.

Segundo o projeto, "em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina".

O autor da proposta, Chiquinho Brazão (Avante-RJ) explica que “o objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”.

Já a deputada Alê Silva (PSL-MG) alega ter recebido "manifestações bem embasadas que mostram o contrário", incluindo uma nota técnica que indicaria que a redução nas vendas do produto, afetará diretamente a receita para financiamento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias como Seguridade Social, Esporte, Cultura, Educação, Segurança Pública e Saúde. "Nada mais justo e democrático que abrir o debate", afirma Alê Silva, que pediu a realização dessa audiência.

Para aqueles contrários à proposta, criar uma restrição de valor impediria um dos maiores atrativos da loteria, os grandes prêmios acumulados, que aumentam o número de apostas em concursos e, com isso, a arrecadação para o estado.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:

- o deputado Chiquinho Brazão;
- o relator do projeto, Vinícius Farah (MDB-RJ); e
- representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal.

A audiência pública será realizada a partir das 9 horas, no plenário 4.

Fonte: GMB