MIÉ 30 DE SEPTIEMBRE DE 2020 - 11:14hs.
Audiência pública na Câmara dos Deputados

Para SECAP, limitar o prêmio da Mega-Sena é arriscar uma possível perda de receita

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados debateu o projeto de lei que propõe limite para o prêmio da Mega-Sena. O texto, assinado pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), estabelece um teto de R$ 135 milhões para as premiações. Waldir Marques, Subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, participou da audiência e expressou uma posição contrária ao projeto. “Defendemos que não pode limitar o prêmio, pois teremos uma perda de receita”, explicou.

Hoje, por exemplo, o custo mínimo é de R$ 4,50 – conforme portaria publicada em outubro pela Caixa Econômica Federal que aumentou em R$ 1 o preço da Mega-Sena. Assim, o valor pago será de, no máximo, R$ 135 milhões. O que exceder esse valor será distribuído entre os que acertarem a Quina, conforme o texto.

“Precisamos fazer com que todas as loterias sejam exploradas de forma eficiente, no sentido de trazer recursos para a União e serem redistribuídos para a sociedade. Apostar na loteria hoje não é apenas ganhar o prêmio. Mesmo se não vencer, o cidadão tem que saber que esse recurso será revertido para ele mesmo, para a sociedade”, declarou Waldir Marques, o Subsecretário de Prêmios e Sorteios da SECAP.

Waldir argumenta que está ocorrendo uma retomada do crescimento das loterias e, consequentemente, da arrecadação. "A projeção é que voltemos a R$ 16 ou R$ 17 bilhões em arrecadação. Se comungo com algum ato que me venha a ter perda de receita, sou obrigado a apontar uma nova fonte”, conclui.

 

 

Chiquinho explicou que o objetivo da proposta é democratizar e socializar os prêmio da Mega-Sena. Segundo o deputado, os valores arrecadados seriam mais bem empregados se contemplassem um número maior de pessoas. “Entendemos que o aumento da premiação destinada aos segundos colocados quando o prêmio da Mega-Sena atingir R$ 135 milhões, ou quando não houver acertador na sena, aumentará o número de apostadores, porque verão suas chances de ganho majoradas”, explica o parlamentar.

A deputada Alê Silva (PSL-MG), no entanto, questionou o argumento do deputado Brazão. "Recebemos manifestações bem embasadas que mostram o contrário." Segundo a parlamentar, uma nota técnica mostra que a redução nas vendas do produto, afetará diretamente a receita para financiamento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias como seguridade social, esporte, cultura, educação, segurança pública e saúde.

Da audiência convocada pela Comissão De Finanças E Tributação participaram: Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), autor do PL 2981/2019, Dep. Vinícius Farah (MDB/RJ), relator do PL 2981/2019, Urbano Simão, Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (FEBRALOT), Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, Diretor Executivo de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Dep. Alê Silva (PSL-MG) e Waldir Eustáquio Marques Júnior, Subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério de Economia (SECAP/ME).

Fonte: GMB