DOM 26 DE MAIO DE 2019 - 10:18hs.
Autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

Projeto cria fundo para financiar tratamento e prevenção ao câncer com recursos da Loteria Federal

O Projeto de Lei 244/19 cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP), com o objetivo de prover uma fonte de recursos permanentes para programas e projetos relacionados ao tratamento e à prevenção do câncer no Brasil. A proposta tramita na Câmara. O texto é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e terá três fontes principais de recursos, entre elas, parte dos recursos do Fundo Especial da Loteria Federal.

Para Fernandes, o combate à doença necessita de uma fonte fixa de dinheiro. “Compete ao poder público promover políticas para prevenir, combater e tratar de forma digna os portadores dessa terrível doença. Porém, são necessários recursos financeiros”, disse o deputado.

Fontes

O fundo terá três fontes principais de recursos:

- 1% da arrecadação bruta com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre cigarros e demais derivados de tabaco;

- 0,5% da arrecadação bruta com IPI, PIS e Cofins incidentes sobre bebidas alcoólicas;

- parte dos recursos do Fundo Especial da Loteria Federal – que recebe parcela da arrecadação com a loteria federal e financia ações sociais.

A participação do fundo lotérico no FNCCAP será definida posteriormente em lei específica, segundo o PL 244/19.

O novo fundo também poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas. Os doadores terão benefício fiscal, com os descontos sobre o Imposto de Renda.

O texto determina que o novo fundo terá um conselho de consultivo, composto por 34 representantes, para gerenciar a destinação dos recursos recebidos.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: GMB