QUA 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - 14:10hs.
Requerimento 647/2019

Deputado Weliton Prado pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos

O deputado Weliton Prado (PROS - MG) apresentou a mesa da Câmara um requerimento de urgência para registrar a nova Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos, entidade suprapartidária que buscará enfrentar as graves dificuldades que vivem as 13 mil casas lotéricas do Brasil devido a desequilíbrios econômico-financeiros, insegurança jurídica, sustentabilidade do atual modelo de negócios e infraestrutura de sistemas historicamente problemática.

No requerimento o Deputado invoca o artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa 69/2010,  para criar uma frente entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituídos nos termos da ata de fundação e constituição e do estatuto anexos.

O Deputado Welinton Prado lembrou que atualmente existem 13 (treze) mil casas lotéricas que geram mais de 70 mil empregos diretos e atendem 120 (cento e vinte) milhões de pessoas pelo país e quem em algum municípios são a única opção de serviço bancaário para pagamento de contas pessoas e recebimento de benefícios como o Bolsa Família, entre outros.

Os problemas enfrentados pela rede também foram elencados pelo parlamentar para justificar a necessidade da nova frente parlamentar. Prado colou que hoje os lotéricos sofrem com desequilíbrio econômico-financeiro, insegurança jurídica, manutenção do atual modelo de negócios lotérico e infraestrutura de sistemas historicamente problemática.

No documento, Welinton Prado também aponta dificuldades nas negociações entre Caixa e Lotéricos como mais um motivo para criação da Frente Lotérica.

“Desafortunadamente, o caminho da negociação e do diálogo com a CAIXA, há anos, vem produzindo apenas a postergação de soluções e continuidade dos problemas, demonstrando claramente a falta de interesse da CAIXA pela manutenção e valorização de sua rede lotérica. Dessa forma, vimos solicitar a urgente criação e instalação da Frente Parlamenta ora proposta para que os lotéricos possam dar continuidade ao inestimável serviço que prestam às camadas mais baixas da população” , conclui o parlamentar.

Na última legislatura, os lotéricos também contaram com uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados. Ela foi presidida pelo Dep. Goulart e deve como uma de suas principais vitórias a aprovação em plenário do PL 7306/17 (dos deputados Luiz Carlos Hauly e Goulart), que reajustava os valores pagos pela Caixa e determinava a revisão anual da remuneração dos lotéricos pela prestação de serviços de recebimento de boletos bancários e fixava valores mínimos das taxas por esses serviços. O projeto foi ao Senado, porém, não chegou a ser votado pois  deu origem a um acordo entre Caixa e Lotéricos que foi intermediado pelo senadores.

Fonte: GMB