QUI 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 09:24hs.
Caixa reclama uma dívida de R$ 200 milhões

Governo suspende repasses de recursos das loterias ao Comitê Olímpico Brasileiro

A Secretaria Especial do Esporte oficializou a perda da certificação que garantia à entidade o recebimento de recursos das loterias federais. A Receita Federal considera o COB responsável por uma dívida de cerca de R$ 200 milhões da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor. A Caixa informou que os repasses serão suspensos até que a situação seja novamente regularizada. Os recursos das loterias garantidos pela Lei Piva representam quase 90% da receita do COB.

A Caixa Econômica Federal confirmou nesta segunda-feira (8) a suspensão de repasses de recursos da Lei Agnelo/Piva ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e, consequentemente, a todo o sistema olímpico brasileiro, o que também inclui as confederações. A suspensão decorre do fato de a Receita Federal considerar o COB responsável por uma dívida de cerca de R$ 200 milhões da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM). A não ser que o COB consiga uma decisão judicial, o repasse só será retomado com a solução dessa dívida. 

"O banco cumpre o previsto na lei 9.615/98. Nesta segunda-feira, o Ministério da Cidadania informou por meio de ofício que a Certidão de Registro Cadastral concedida ao COB expirou em 5 de abril (sexta-feira passada) e que foi verificada a ausência da Certidão Negativa de Débito (CND). Dessa forma, com base na lei, a Caixa suspenderá o repasse dos recursos oriundos das Loterias Federais destinados àquela entidade até a regularização da referida situação", informou o banco.

O comitê sustentava que a transferências do dinheiro das loterias, previsto na Lei Agnelo/Piva, independe do cumprimento das exigências previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé. No entender do COB, essas exigências são relativas à transferência de "recursos públicos" e o dinheiro das loterias não seria "público" porque não passa pelos cofres do governo. Confiando que convenceria a Secretaria Especial de Esporte e a Caixa dessa tese, o COB não entrou na Justiça para evitar a suspensão das transferências.

Mais cedo, em nota, a secretaria informou que comunicou à Caixa sobre a ausência do certificado do COB, mas que pretende colaborar com o comitê. "Todas as ações de governança estão sendo implementadas no sentido de sanar as pendências do COB, possibilitando, assim, sua mais pronta certificação", escreveu a pasta.

Com o repasse da Lei Piva suspenso, o esporte olímpico perde seu motor. O COB previa receber R$ 250 milhões das loterias esse ano. O comitê só tem uma outra fonte de receita expressiva, o dispositivo que o repassa parte do valor que o COI arrecada com patrocínio: cerca de R$ 10 milhões ao ano. A maior parte das 35 confederações olímpicas depende exclusivamente desses recursos da Lei Piva, descentralizados pelo COB.
 

Fonte: GMB