A Caixa publicou nesta semana a Circular 816 com uma nova “Regulamentação das Permissões Lotéricas” que impõe uma verdadeira lei da mordaça aos donos de lotéricas. De acordo com o texto, se donos dessas agências falarem mal do banco estatal ou das loterias, terão o direito de exploração suspenso, com possibilidade até de cassação.
Donos de lotéricas também estão proibidos de se manifestar em redes sociais ou outros meios contra a Caixa Econômica Federal e as loterias da Caixa.
Ao especificar a conduta do empresário, uma circular emitida pela Caixa também estabeleceu que o lotérico “não deve divulgar ou incitar a divulgação de informações inverídicas ou imprecisas” sobre o banco e as loterias. Quem desobedecer poderá ter a permissão revogada pela Caixa unilateralmente.
Recentemente, com o lançamento do sistema de apostas pela internet, feito em agosto do ano passado pela Caixa, o banco virou alvo da crítica dos lotéricos.
O ponto 24.6 da Circular 816 se refere a “Conduta do empresário lotérico” e manifesta:
Fonte: GMB / Igor Gadelha - Crusoe