A Comissão de Outorga, com base no item 11.2, inciso IV, Edital nº 3/2018- PPI/PND, e sem prejuízo do disposto no Aviso nº 12 divulgado em 23/05/2019, informa o adiamento do prazo para Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no Leilão. A Entrega de Propostas deverá ser realizada no dia 27/05/2019, das 12:00h às 14:00h.
Fica mantida a data da Sessão Pública do Leilão, a ser realizada em 28/05/2019, às 10:00h, conforme Aviso nº 10, bem como as demais disposições do Edital.
Até o momento, se sabe do forte interesse do consorcio formado pelos gigantes do mercado internacional de loterias, IGT e Scientific Games, que após analisar os editais e com as respostas da SECAP (Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria) a suas consultas, apresentariam uma proposta.
No dia 13 de maio, o Ministério da Economia respondeu a uma consulta da IGT e da Scientific Games. Caso a recusa da empresa ganhadora em assinar o Contrato de Concessão decorra de um não acordo com a Caixa para o uso de sua rede lotérica, será aplicada uma multa correspondente ao valor integral da Garantia da Proposta mas não se aplicará a sanção de suspensão temporária de participação em licitação. Assim, as companhias multadas poderão ainda participar de novos leilões de apostas esportivas.
A expectativa de arrecadação do BNDES com a outorga é de, pelo menos, R$ 642 milhões em 3 anos. O prazo de concessão é de 15 anos. Antes, o governo falava em um lance mínimo de R$ 1 bilhão.
De acordo com o banco de fomento, poderão participar do leilão empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas “com operações em patamares compatíveis com os projetados para a Lotex”.
Sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso estabelecido pelo governo de R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará 3 pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato.
Fonte: GMB
