TER 18 DE JUNHO DE 2019 - 10:23hs.
PL altera a Lei 13.756/18

Projeto amplia recursos das loterias para secretarias estaduais de Esporte

De autoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), o Projeto de Lei 1920/19 amplia os recursos destinados às secretarias estaduais de Esporte oriundos da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos (como Quina, Mega-Sena e Lotomania). Pelo texto, o percentual atual de 1% passará para 1,75%. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Ministério do Esporte recebe 3,53% da arrecadação com as apostas das loterias de prognósticos numéricos, dos quais 2,49% ficam com a pasta, 0,4% são transferidos para a Confederação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) e 1% para as secretarias de Esporte dos estados e Distrito Federal.

A parcela estadual deve ser aplicada prioritariamente em jogos escolares de esportes olímpicos e paraolímpicos.

Para o deputado, a concentração dos recursos no ministério afeta o esporte. “É fundamental, a bem do respeito ao pacto federativo, que estados, Distrito Federal e municípios tenham, no mínimo, acesso ao mesmo percentual de recursos que cabe à União”, defende Pereira.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: GMB