QUI 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 09:25hs.
Dados oficiais da SECAP

Arrecadação real das loterias apresentou queda de 3,8% no primeiro trimestre

O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias da SECAP (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia) analisa o 1T do 2019. Em termos nominais, se observa que a arrecadação aumentou de R$ 3,28 bilhões para R$ 3,30 bilhões. Porém, em termos reais, a arrecadação das loterias, deflacionada pelo IPCA, apresentou queda de 3,8% no primeiro trimestre relativamente ao mesmo período do 2018.

2. VISÃO GERAL DO MERCADO DE LOTERIA BRASILEIRO 

2.1. Das arrecadações e taxa real de crescimento

Em termos nominais, observa-se que a arrecadação das loterias federais aumentou de R$ 3,28 bilhões para R$ 3,30 bilhões no 1º trimestre de 2019 visa-vis o mesmo período do ano anterior, perfazendo um aumento de 0,57%.  A razão entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto1 (PIB), por sua vez, manteve-se estável no mesmo período de comparação, situando-se na faixa de 0,19%.  Considerando-se um período mais amplo, compreendendo o primeiro trimestre dos últimos cinco anos, percebe-se que a razão entre a arrecadação e o PIB pouco oscilou, mantendo-se próxima de 0,19% em todo o período.  A Tabela 1 resume os dados descritos anteriormente. 
 


Em termos reais, a arrecadação das loterias, deflacionada pelo IPCA, apresentou queda de 3,8% no primeiro trimestre de 2019 relativamente ao mesmo período do ano anterior. Frente ao primeiro trimestre de 2014, verificouse uma queda da arrecadação, em termos reais, de 14%, passando de R$ 3,84 bilhões para R$ 3,30 bilhões.
 


Em termos de arrecadação real por produto lotérico, comparando-se o primeiro trimestre de 2019 com o mesmo período do ano anterior, verificou-se uma queda expressiva em quase todas as modalidades. Focando nos dois principais produtos lotéricos da CAIXA, a Mega-Sena e a Lotofácil, as quedas de arrecadação, em termos reais, foram de 15,6% e 7,5%, respectivamente. Essa queda verificada nos dois produtos supracitados é a principal responsável pela redução de cerca de R$ 131 milhões, em termos reais, na arrecadação dos produtos lotéricos federais como um todo. 

Outro produto lotérico que apresentou uma trajetória declinante de vendas foi o Dia de Sorte.  Criado somente em maio de 2018, tal modalidade experimentou uma retração, em termos reais, de 54,3% em suas vendas, passando de R$ 85 milhões, em junho de 2018, para R$ 39 milhões em março de 2019. 

Destaques positivos de arrecadação ficaram por conta da Dupla Sena, Federal e Quina, com aumentos reais de 19,9%, 19,2% e 9,3%, respectivamente.
 


No que se refere à destinação dos recursos da loteria para programas sociais, conhecida como repasses sociais, houve uma elevação, em termos nominais, de 0,5% entre o primeiro trimestre de 2019 e o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 1,63 bilhão para R$ 1,64 bilhão. Em termos reais, houve uma queda de 3,9% no mesmo período. Frente ao primeiro trimestre de 2015, a queda real foi menor, situando-se em 2,8%, consoante gráfico 3.
 

 

Dos esclarecimentos referentes à Nota Informativa nº 11, de 2018 
 
De forma a prestar alguns esclarecimentos advindos da publicação da Nota Informativa SEI nº 11/2018/COGPS/SUFIL/SEFEL-MF, publicada no sítio do Ministério da Economia, esta Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – Secap se manifesta, conforme a seguir.

Primeiramente, ressalta-se que esta Secretaria não tem exigido autorização prévia ou instaurado qualquer processo administrativo de aplicação de penalidade às empresas que realizam ações em que o consumidor compra e ganha instantaneamente o brinde no ato da compra em período determinado, comumente conhecidas por “comprou-ganhou”.

A referida nota informativa apenas apresenta resposta a algumas dúvidas do mercado, algumas expostas em notícias em jornais de circulação nacional, em relação a mecânicas que não correspondem a “comprou-ganhou”, mas que se enquadram nas modalidades previstas na Lei nº. 5.768, de 1971 e, em decorrência, requerem autorização prévia.

Neste sentido, caso a mecânica pretendida pela empresa esteja entre as modalidades legais previstas, deve-se solicitar autorização prévia desta Secretaria, não havendo qualquer intervenção do órgão na escolha da modalidade pretendida. Ademais, não há qualquer intenção arrecadatória da Secap com o referido documento.

De fato, o interesse desta Secap é sempre no sentido de simplificar e tornar mais célere o processo de autorização, que foram os objetivos implícitos almejados na publicação da lei nº 13.756/2018.  

Além disso, em relação às dúvidas mencionadas, vale destacar que a maioria das empresas tem optado, inclusive, pela modalidade vale-brinde e assemelhada a vale-brinde para a distribuição de prêmios instantâneos, quando limitados ao estoque e, nessas modalidades, não há incidência de imposto de renda sobre o valor dos prêmios.

Por oportuno, esta Secretaria informa também que não requer autorização prévia para programas de fidelidade e campanhas de incentivo, já que não correspondem a promoções comerciais. 

Fonte: GMB / SECAP