SEX 19 DE JULHO DE 2019 - 14:04hs.
Brasília

Reunião da CAIXA com FEBRALOT e ALSPI trás definições importantes para a Rede Lotérica

A ALSPI e a FEBRALOT participaram de uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal nesta terça-feira, 7, onde apresentaram uma série de pautas sobre dificuldades vividas atualmente pela rede lotérica. Entre as principais propostas das entidades estão temas como aumento da tarifa de jogos e operações repassadas aos lotéricos; segurança jurídica; endividamento da rede e infraestrutura de sistemas e TI.

Confira na integra a lista de pautas apresentas a Caixa pela FEBRALOT:  

Reajuste Aposta Loterias
A CAIXA apresentou a avaliação efetuada sobre reajuste no preço das apostas com base na inflação do período desde último reajuste, em 2015, para avaliação e consideração dos presentes, informando que os valores do estudo serão submetidos à SECAP/Ministério da Economia.

Remuneração Produtos Negociais
Foi apresentado o estudo para o reajuste nas remunerações dos produtos negociais exclusivamente para o Lotérico, compreendendo Crédito Imobiliário, Consignado, Cartões, CROT e Abertura de Conta Poupança 013, informando que as demais contas, 001 e 023, não apresentaram margem para reajuste nesse momento. Os valores apresentados não foram aceitos por serem insuficientes.

Adicional Carro-forte
Foi apresentada alteração da metodologia para pagamento de Carro-forte. Prevendo um percentual que cobre o total da parcela variável de custos de transporte de valores e o ajuste do pagamento do valor fixo, o qual passa a ser pago por coleta individualizada em até 22 coletas, além de um adicional para as Lotéricas que possuem desembolso extraordinariamente maiores que o valor custeado pela CAIXA.

Durante as discussões técnicas, os Lotéricos solicitaram ajuste no valor fixo da coleta, em virtude do reajuste anual previsto pelas empresas transportadoras de valores para o mês de Julho. Para as Lotéricas que pagam valor superior ao adicional recebido, foi solicitado reavaliação dos valores e parâmetros propostos pela CAIXA para o valor adicional.

Remuneração dos Serviços Bancários
Foi apresentado estudo indicando a possibilidade de reajuste nos Serviços Boletos CAIXA e de Outros Bancos, PEC Cobrança, REC, Pagamento FGTS, Benefícios Sociais, PIS, Seguro Desemprego, Cadastramento de Senha Cartão do Cidadão e Saques Op. 001, 003, 013, 037, Compartilhamentos (BB e BNB), compreendidos entre 3,7% e 10,2%.

Para os serviços Concessionárias, tributos, Depósito, Saque 023, Saldo e Pagamento de INSS, foi informado que não apresentam margem para reajuste, nesse momento. Os Lotéricos solicitaram reavaliação dos itens sem reajuste, especialmente para o serviço Concessionárias, em função da representatividade do serviço para a Rede Lotérica.

Linha de Crédito
CAIXA apresentou Linhas de Crédito, com condições diferenciadas. Uma modalidade exclusiva para a Rede Lotérica. Foi solicitado adequação de taxas e prazo das operações as quais serão reavaliadas pela CAIXA.

Confira na integra a lista de pautas apresentas a Caixa pela ALSPI:

1) AUMENTO DO PERCENTUAL DE COMISSÃO DE JOGOS de 8,61% para 11,00%

  • De 8,61% para 9,00% (base Lei Zico)
  • Repasse direto de 1,00% do FDL para Comissão sobre Jogos
  • 1,00% adicional para cobertura de defasagem existente na Rede

2) AUMENTO DO VALOR DAS TARIFAS REPASSADAS PELA CAIXA À REDE LOTÉRICA

  • Tarifas de operações CAIXA (Saques, Depósitos, Benefícios, etc.)
  • Tarifas de BOBs (Boletos de Outros Bancos, PEC e concessionárias
  • Abertura de Contas: R$ 15,00

3) ENDIVIDAMENTO DA REDE LOTÉRICA

  • Oferecer linha de crédito de baixo custo para reestruturar desequilíbrio na 043 e eliminar ou minimizar passivo oculto: dinheiro não passaria pelas mãos do lotérico (dinheiro entra e sai da 043)
  • Estabelecer multa para coibir inadimplência e estabelecer prazo para redução do passivo (lastro em novos patamares de SITAE e SIGEL)

4) CARRO FORTE e SEGURO DE VALORES

  • Assunto pacificado pelo próprio Presidente Pedro Guimarães, quando da reunião com o Pres. Bolsonaro: “CAIXA responsável por conduzir contratação do carro forte – ativo é dela”
  • Locais servidos pelo serviço: assunção pela CAIXA de 100% custo e contratação do serviço
  • Locais sem serviços: subsidiar UL para guarda de valores (ex.cofre inteligente e cartões de banco para diminuir volume de numerário)
  • Assunção pela CAIXA de 100% dos custos de seguro do numerário sob a guarda das ULs (CAIXA Seguros)

5) SISTEMAS e INFRAESTRUTURA DE TI

  • Nivel de Serviço inaceitável (quedas, atendimento, manutenção preventiva, estoque de partes e peças, etc.)
  • Funcionalidades: estornos
  • OBS: as pautas na sequência se subordinam ao encaminhamento prioritário das pautas acima.

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO NEGÓCIO

  • Plano seletivo de refinanciamento das ULs endividadas com a CAIXA
  • O custo para a CAIXA da recuperação da Rede Lotérica é menor que a iminente perda (passivo a descoberto atual é maior que o custo de refinanciamento da Rede)
  • Plano: oxigenar as finanças das UL, potencializar sua capacidade de geração de ganhos e, ao mesmo tempo, eliminar o risco que esse passivo representa hoje
  • Dinheiro entra e sai da 043 (não vai para as mãos do lotérico)
  • Recomposição gradual do valor das tarifas pagas às lotéricas pela CAIXA em prazo definidos pelas partes (para cobrir progressivamente defasagem existente): acima de R$ 1,00
  • Previsão em contrato de reajuste do valor das tarifas com base em índice financeiro ou, em caso de impossibilidade, com base no aumento das tarifas da CEF (como percentual associado aos valores cobrados pela CAIXA e piso mínimo de valor para cada operação, que seria reajustado anualmente a partir de então)
  • Pagamento integral dos 9% de comissão de vendas de loterias de prognósticos (originalmente estabelecidos), sem a exclusão dos 4,5%, relativos à Lei ZICO, acrescidos de 1% hoje destinados ao FDL
  • Pagamento integral dos 9% de comissão de vendas de loterias de prognósticos (originalmente estabelecidos), sem a exclusão dos 4,5%, relativos à Lei ZICO, acrescidos de 1% hoje destinados ao FDL
  • Elevação do percentual de comissão dos SILCE (Apostas On-Line) para 9%:
  • A base de clientes é da Rede lotérica, o que possibilitou a migração do apostador (fundo de comércio)
  • O pagamento da maioria das apostas é feito na Rede Lotérica (ou a CAIXA quer as agências cheias de ganhadores?
  • Reembolso ao Lotérico 100% das despesas associadas a transporte de numerário (carro forte) e seguro de valores no interior das ULs: os reembolsos devem ressarcidos fora da base de faturamento lotérico (hoje o lotérico ainda paga imposto sobre esse valor, visto que ele faz parte da receita (tarifação) paga pela CAIXA

SEGURANÇA JURÍDICA

  • Mudança do regime de contrato (de Permissão para Concessão), compatível com as responsabilidades do investidor/empresário lotérico (ou Permissão Qualificada, com previsão de indenização)
  • Garantia de renovação dos por 20 anos dos atuais contratos sem condicionantes ou ameaças veladas (ie: ADIN do TCU, metas de vendas de produtos, etc.)
  • Promover discussões prévias (antes da emissão de Circulares) em comissão formada por representantes da CAIXA e dos Lotéricos: melhoria do negócio de Loterias (melhor tanto para a CAIXA como para o Lotérico)
  • Liberação das transferências societárias sem carência (fato novo)
  • Suspensão da licitação das 7000 novas lotéricas, até recuperação da situação das existentes e até que sejam concluídos os estudos de viabilidade técnica para expansão do parque instalado de lotéricas / terminais

MODELO DE NEGÓCIO SUSTENTÁVEL

  • Revitalização imediata da carteira de produtos (inovação):
  • Reposicionamento do portfólio de produtos atuais com vistas ao aumento na arrecadação de jogos: alterações na formatação de alguns produtos de Loterias atual (Ex. Dia de Sorte da Páscoa, Bolões de Lotomania,
  • Possibilidade de mais dezenas na Lotofácil, etc.)
  • Bilhetes Federal on-line (via sistema), com possibilidade de acumular prêmio: elimina possibilidade de encalhes e melhor distribuição das quotas (hoje causa perda aos lotéricos que amargam o prejuízo com os bilhetes físicos)
  • Novos produtos (exemplos): Keno (escolha de números com fator multiplicador) e Cash for Life (premiações para o resto da vida: pagamentos semanais, mensais, etc.)

MUDANÇA DO ARCABOUÇO DA INFRAESTRUTURA DE SISTEMAS

  • Inovação e Renovação: substituição do atual do parque instalado por modelos novos, gerando redução de custos nos contratos de manutenção: parque instalado já depreciado
  • Assistência Técnica: mudança do atual provedor de serviços de manutenção e impedido/dificultado de participar de nova licitação:
  • OS´s são fechadas sem atendimento
  • Prestador de serviços não tem equipamentos nem partes e peças em estoque
  • Prazo de atendimento longo
  • Política de consequência só para a CAIXA (quando prejuízo o maior é do lotérico)

SEGURANÇA PATRIMONIAL E PESSOAL

  • Implementação imediata de versão de sistema nos TFLs que aceite pagamentos e saques com cartões de todos os bancos comerciais (vem sendo desenvolvido há mais de 3 anos): redução do numerário em posse das ULs
  • Financiamento/empréstimo para adequação por motivos de segurança: “blindagem e “cofre inteligente” (principalmente em localidades com dificuldades de recolha de numerário), com juros subsidiados (próximos ao interbancário)

OUTRAS PAUTAS OPERACIONAIS

  • Diretrizes que expressem parceria e respeito como padrão nas relações com o parceiro
  • Restrições/dificuldades na transferência de propriedade das lotéricas (36 meses)
  • Estornos de convênios: fraudes acontecem em qualquer canal e não devem restringir essa possibilidade nem o canal pagar por isso (a própria CAIXA faz isso)
  • Dois recibos originais e termo de responsabilidade sobre aquela operação
  • Publicidade sobre os ganhadores da Loteria Federal nos 5 principais prêmios (Cidade/Estado do ganhador)
  • Desligamento de sinal como medida de força

Padronização:

  • Exigibilidade da troca como fator para permitir mudança de local
  • Mobiliário: padronização estabelecida sem priorizar opinião do usuário
  • Padrão em uso: ruim (cliente olha pra baixo, posição desconfortável, LER, etc.)Laudos dinâmicos (existentes são estáticos)
  • Laudos dinâmicos (existentes são estáticos)
  • Metas de Vendas de produtos bancários
  • Planilha de Despesas/Custos para subsidiar Reajuste das tarifas

Jogos:

  • Alternativas mais atrativas e com mais chances de acumuladas
  • Publicidade e propaganda
  • Transmissão via TV aberta ou Internet
  • Linhas de crédito (juros subsidiados): cofre inteligente, blindagem, sistema de segurança
  • Medidas administrativas que não requerem recursos:
  • Liberação relatórios pelo Expresso Parceiro (SIGEL e SITAE), no primeiro dia útil do mês subsequente à competência
  • Prazo para emissão de Notas Fiscais até o dia 5
  • Entrega de Notas Fiscais de forma eletrônica (upload), via Expresso Parceiro
  • Padronizar procedimentos e prazos entre SR’s
  • Fornecimento de troco pelas agencias de vinculação, de forma rotineira
  • Definir exigência documental para atender quesito de novos empresários, como, Edital por exemplo.
  • Escolha livre pelo EL da agência de vinculação (concorrência e melhor atendimento).
  • Transferência de endereço dentro da cidade e não dentro da SR
  • Cobrança por metas de vendas de produtos bancários
  • Exigência de apresentação de planilha de despesas pelas ULs: banir medida


Fonte: GMB / FEBRALOT / ALSPI