SEX 18 DE OUTUBRO DE 2019 - 23:28hs.
João Luiz, Co-fundador e Diretor do Hebara

“Acredito que o STF vai decidir contra a pretensão de monopólio para o governo federal”

A empresa Hebara, atual prestadora de serviços lotéricos de múltiplas chances para o Estado do Rio de Janeiro, se apresentou ante o STF como amicus curiae na ADPF 493. Em entrevista exclusiva ao GMB, João Luiz, um de seus fundadores e diretores, explica os motivos para se juntar a causa judicial iniciada pela ABLE e se mostra otimista sobre uma resolução final do tribunal favorável a continuidade normal das loterias estaduais no Brasil. 'Ajudaremos a causa a chegar a um resultado positivo', assegura João Luiz.

GMB - Qual é a história da Hebara no Brasil? Qual sua relação com as Loterias estaduais?
João Luiz -
Nossa participação no mercado de loterias começou na década de 1960, através da Impressora Santa Margarida, uma gráfica especializada na impressão de bilhetes de loteria. Prestávamos nossos serviços de impressão para a Loteria Federal, e quase todas as loterias estaduais, entre outras Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Fomos os primeiros, e durante anos, a imprimir os volantes para a loteria esportiva lançada pela CEF.

Em 1991 fizemos um grande investimento e criamos a ISA Impressores de Segurança Associados, que se tornou na época uma das quatro empresas no mundo que estava qualificada para imprimir bilhetes de Loteria Instantânea. Nosso primeiro contrato para produzir os bilhetes foi com o Estado do Paraná.

Foi aí que surgiu a ideia de se fazer uma distribuidora, visto que as loterias estaduais, sendo autarquias, não teriam flexibilidade administrativa para desenvolverem a criação, venda, propaganda e distribuição da loteria instantânea, um típico produto de consumo que exige milhares de pontos de venda para ter sucesso, além de uma grande equipe.

Assim, em 1991 surgiu a Hebara, que hoje concentra suas atividades no Estado do Rio de Janeiro. Quanto à gráfica, foi vendida para um grupo multinacional.

Por que Hebara decidiu se apresentar como Amicus Curiae na ADPF 493?
O Decreto 204/67 foi esquecido durante quase 50 anos, com as loterias estaduais funcionando como se ele não existisse, sem nenhum questionamento. No entanto, o Edital da LOTEX prometia exclusividade para o licitante vencedor e incluiu no texto a promessa de rever as condições do contrato caso as loterias estaduais continuassem a operar. E aí começaram as ações e os pedidos de liminares patrocinados pelo governo Federal para impedir o funcionamento das loterias estaduais.

No que podem aportar como uma empresa privada para ajudar a causa chegar a um resultado positivo?
Decidimos nos apresentar como Amicus Curiae na ADPF 493, pelas mesmas razões que levaram os Estados a fazer isso, porém trazendo contribuições novas e uma visão independente do setor privado. Além disso, sendo o nosso mercado as loterias estaduais, também nos moveu o interesse empresarial. Mas acreditamos que dessa forma ajudaremos a causa a chegar a um resultado positivo.

Por que as loterias estaduais sofrem essa desigualdade jurídica quando demonstram o aporte social que realizam?
Não considero que as loterias estaduais sofrem uma desigualdade jurídica. Há uma tentativa de criar essa desigualdade e por isso a ADPF 493.

Na sua opinião, qual será a resolução final do STF na ADPF 493?
Não posso opinar sobre o tempo que o STF leva para julgar uma causa no plenário. No entanto, acredito que ele vai decidir contra a pretensão de monopólio para o governo federal, e que o Decreto 204/67 não foi recepcionado pela constituição.

Chegou o momento em quem as loterias da Caixa vão se abrir ao mercado privado ou acredita que devem seguir no monopólio atual? Tem alguma opinião definida sobre a LOTEX?
Acredito e sou favorável à abertura do mercado de loterias ao setor privado. Quanto ao fracasso até agora do leilão da LOTEX, não tenho informações que me permitam opinar.

Quais são os novos projetos e outras novidades que a Hebara prepara para a segunda metade do ano?
A Hebara tem muitos projetos a curto e médio prazo. No entanto, a insegurança jurídica do momento inibe nossos investimentos. Temos que aguardar a posição final do STF.

Fonte: Exclusivo Games Magazine Brasil