SÁB 27 DE ABRIL DE 2024 - 00:25hs.
Após ausência do Presidente da CEF

Ministro Paulo Guedes é convocado para esclarecer a privatização das loterias da Caixa

Após a ausência do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, na audiência pública que estava agendada para semana passada, a deputada Erica Kokay (PT/DF) exigiu a presença do próprio ministro da economia, Paulo Guedes, perante a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal. O objetivo da parlamentar é receber esclarecimentos sobre a privatização de loterias da CEF e outros assuntos relacionados.

A ideia inicial da deputada já era convocar Paulo Guedes, mas, por sugestão do próprio governo, a convocatória mudou para o convite que foi direcionado ao presidente da Caixa. Com o não comparecimento de Pedro Guimarães, o ministro dessa vez foi convocado “a debater com parlamentares, entidades, representantes da sociedade civil e empregados da Caixa algumas medidas da sua gestão que tendem ao enfraquecimento do banco e do seu papel no desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

Paulo Guedes deverá prestar explicações sobre a privatização de áreas rentáveis e estratégicas da Caixa Econômica Federal, a exemplo das Loterias; a retirada da instituição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a redução do quadro de empregados da Caixa, por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a não convocação dos aprovados no concurso; a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário; a desvalorização de imóveis retomados em operações administrativas; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor e a contratação para a vice-presidência de Recursos de Terceiros de uma profissional sem as certificações técnicas para atuar na Comissão de Valores Imobiliários (CVM); dentre outros temas correlatos.

A deputada pediu a convocação em função de uma notícia que saiu nos meios de comunicação que dizia que o governo planejava realizar o leilão da Lotex no último dia 26 de abril. Ela teme que ação seja uma manobra contábil que tem por objetivo acelerar um possível desmonte da CEF para torna-lo mais fraco e deficitário e, assim, pavimentar o caminho da privatização de setores estratégicos da instituição.

A Caixa é o único banco 100% do Brasil com agências espalhadas de Norte a Sul do país. Em 2017, as loterias da Caixa arrecadaram quase R$ 13,9 bilhões. Desse total, cerca de R$ 5,4 bilhões foram transferidos aos programas sociais do Governo Federal relacionados à seguridade social, à educação (Fundo de Financiamento Estudantil- Fies), ao esporte (Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e clubes de futebol), à cultura (Fundo Nacional da Cultura), à segurança (Fundo Penitenciário Nacional) e à saúde (Fundo Nacional de Saúde), o que corresponde a 37,1% do total arrecadado. Caso a Loteria Instantânea seja privatizada, o repasse social deverá ser rebaixado para 16,7%.

Além disso, em 2018, o Fies recebeu R$ 730 milhões para financiamento de cursos superiores para estudantes, principalmente de famílias de baixa renda. Já para o Fundo Nacional de Cultura os repasses foram de aproximadamente R$ 387 milhões.

Fonte: GMB