Em relação ao financiamento da Política Nacional de Apoio ao Circo, o texto prevê quatro mecanismos: Fundo Nacional de Cultura (FNC); incentivo fiscal a doações e patrocínios de projeto cultural; Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficar) e recursos orçamentários. O FNC receberá um percentual das loterias para o desenvolvimento das artes circense.
O autor da proposta, deputado Tiririca (PL-SP), explica que tem sido recorrente a demanda dos artistas e profissionais do circo por iniciativas legislativas que contribuam para o exercício da atividade. “É do conhecimento de todos que, a despeito do enorme valor do circo como atividade cultural que leva arte e alegria para os brasileiros, de qualquer idade, de qualquer classe social e em qualquer parte do nosso imenso território, o artista circense encontra grandes obstáculos para exercer o seu trabalho e para ter acesso aos mais básicos direitos cidadãos”, diz o parlamentar.
Entre os objetivos da Pnac, estão: propiciar instrumentos de participação da comunidade circense na formulação e no acompanhamento das ações oficiais voltadas para a área do circo, assegurar aos circenses as garantias individuais e os direitos sociais a que têm direito como cidadãos do País e fomentar o acolhimento do circo pelas diversas instâncias do Poder Público e pelas comunidades.
A proposta prevê que a Pnac seja avaliada a cada cinco anos e revisada a cada dez anos, com base nas metas e estratégias fixadas no Plano Nacional de Cultura e no Plano Nacional de Circo. O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Cultura; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: GMB/Agência Câmara
