Caixa apresentará recurso para que a SECAP reveja decisão de não aumentar os preços das loterias

Em reunião encerrada ontem em Brasília, e após conhecer a recusa da SECAP em autorizar os aumentos, as autoridades da área da Loterias da Caixa informaram aos seus pares da Secretaria que não estão satisfeitos com a decisão e insistirão em um recurso que será apresentado nos próximos dias ao próprio SECAP.

A Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhou o ofício SUALO nº 010/2019, datado de 16 de maio de 2019, a SECAP. Por meio desse ofício, a CEF solicitou o reposicionamento dos preços dos produtos lotéricos Mega-Sena (28,5%), Lotofácil (25%), Quina (33,3%), Lotomania (66,6%), Dupla Sena (25%), Timemania (50%), Loteca (50%) e Lotogol (50%).

Para a justificativa de reajuste dos preços dos produtos lotéricos, o banco estatal mencionou a defasagem com o índice oficial de inflação, o IPCA, e a evolução dos custos e despesas operacionais da administração das loterias, além da manutenção das unidades lotéricas, com o intuito, segundo a própria CEF, de resguardar a rentabilidade do negócio.

O Ofício da CEF mencionado acima chegou com alguns estudos sobre a elasticidade do preço da demanda das loterias, concluindo que as projeções para os próximos 12 meses, posterior à entrada em vigor dos reajustes, representariam incremento da ordem de R$ 1,2 bilhão em relação ao mesmo período de 2018, o que acarretaria na elevação de 9,25% na arrecadação total, R$ 599 milhões aos beneficiários sociais e R$ 410 de premiação bruta concedida.

Área técnica da SECAP também realizou a análise com o objetivo de apresentar estudo ante ao impacto do aumento de preço de produtos lotéricos sobre a arrecadação. A justificativa para que a SECAP também tenha realizado o referido estudo se apoia no fato de que as loterias têm por obrigação legal recolher parte de sua receita para fins sociais. O estudo completo contém 53 páginas.

Deste modo, há a preocupação, por parte da autoridade reguladora, com as restrições legais associadas à perda de arrecadação federal. Nesse sentido, na sua reposta, a SECAP incluiu o anexo nº 3129730 que apresenta o referido estudo, contendo seu desenvolvimento teórico, seus modelos econométricos e as estimativas dos parâmetros de interesse.

Nas considerações finais de seu resolução, o Ministério de Economia informa:

• Com base nas elasticidade-preço da demanda contidas no anexo a esta Nota Técnica, elevar os preços dos produtos lotéricos operacionalizados pela CEF promoverá uma diminuição da arrecadação da União. Isso decorre não apenas dos resultados apresentados no referido anexo, mas também de não haver indícios de que o efeito renda possa superar o efeito substituição no horizonte próximo, uma vez que, na atual conjuntura da economia brasileira, não há elementos que mostrem que está havendo intenso crescimento da renda do trabalho.
   
• Por conseguinte, se a CEF optar pela manutenção da proposição de reajuste dos preços dos produtos lotéricos, resta imprescindível a manifestação das unidades competentes dedicadas à administração financeira e orçamentária do Poder Executivo Federal, quais sejam: as Secretarias de Orçamento Federal (SOF) e do Tesouro Nacional (STN), haja vista a necessária adoção de medidas compensatórias à redução da arrecadação tributária prevista.
   

Este é o ofício que a Secretaria enviou para a Caixa para informar sua decisão junto ao estudo de 53 páginas que fundamentam a decisão:
 

Fonte: GMB