QUA 17 DE JULHO DE 2019 - 19:39hs.
PL 1372/2019

Relator aprova o projeto que destina 0,5% dos prêmios da Mega Sena para as APAEs

O PL 1372/2019, que garante a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena para às APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), foi aprovada pelo relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP). O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Vinicius Farah (MDB/RJ) a pedido de representantes dessas associações que afirmam que o percentual de repasse atual é muito baixo e realizado com frequentes atrasos, prejudicando a saúde financeira das instituições.

Nascimento justifica sua aprovação afirmando que, cada vez mais, as APAEs estão se tornando importantes centros de aprendizado e convivência no contraturno do ensino regular.

Além disso, a colaboração com entidades não governamentais na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência é extremamente benéfica, já que as APAEs constituem parte fundamental da vida e desenvolvimento de um grande número de jovens brasileiros.

Atualmente, além de doações, essas entidades recebem recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do programa Dinheiro Direto na Escola.

De acordo com o balanço da Caixa de 2018, os prêmios das loterias corresponderam no ano passado a R$ 4,895 bilhões. A Mega Sena, segundo o banco, corresponde a 38,4% da arrecadação total das loterias (R$ 13,9 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões são repassados para a área social).

Fonte: GMB