QUA 17 DE JULHO DE 2019 - 19:51hs.
PL 3071/2019

Senador Flávio Bolsonaro propõe aumentar o repasse das loterias para instituições sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PSD/RJ) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), do Rio de Janeiro (RJ), como beneficiária da arrecadação de loterias federais. O projeto também prevê o aumento de três para quatro no número de jogos de loteria cuja renda líquida será destinada a determinadas entidades da sociedade civil.

Segundo o senador, o quadro fiscal não permite subvenções adicionais pela falta de recursos orçamentários, mesmo para atividades essenciais à saúde como os realizados pela ABBR. O pedido para o ingresso de emenda ao PL 3071/2019 atualmente encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais, no Senado da República.

A ABBR é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, que se dedica ao atendimento de menores e adultos portadores de deficiência física. Atualmente, tem 100 doentes internos e 780 em ambulatório, sendo que no departamento Infanto-Juvenil são assistidos cerca de 300 crianças. O corpo médico, constituído por médicos fisiatras e consultores de várias especialidades, realiza cerca de mil consultas mensais. Com a aprovação do projeto de Flávio Bolsonaro, mais instituições sociais poderão receber apoio financeiro federal.

Segundo dados apresentados pela Agência Brasil sobre valores acumulados pelas loterias da Caixa Econômica Federal no ano de 2017, mais de R$ 4 bilhões foram oferecidos como premiação naquele exercício. Ainda de acordo com a Agência Brasil, do valor total arrecadado pelas loterias federais em 2017, R$ 6,55 bilhões foram destinados a repasses sociais nas áreas de Educação, Seguridade Social, Cultura, Fundo Penitenciário Nacional e Esporte.

Fonte: GMB