De acordo com o texto da MP, o Banco Central é o responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, nomeou Ricardo Liáo para a presidência da Unidade. Na mesma portaria, foi confirmada a dispensa de Roberto Leonel, presidente do Coaf e servidor da Receita Federal.
A UIF será responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O novo presidente do UIF é servidor de carreira do BC. Já foi secretário-executivo do Coaf e chefe do departamento de prevenção a ilícitos financeiros do BC. Atualmente, estava aposentado.
Pressão interna
Nas últimas semanas, setores do governo pressionavam pela demissão de Leonel. Ele havia feito críticas públicas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o uso, sem autorização judicial prévia, de dados fornecidos pela UIF (então Coaf) em investigações. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro. (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha defendendo uma "solução institucional" para o caso - a transferência da UIF da Economia para o BC, que se concretizou na noite de segunda-feira, via Medida Provisória (MP).
Durante uma entrevista na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi questionado sobre uma brecha aberta na MP para que sejam feitas indicações políticas para a UIF. O texto viabiliza a indicação de pessoas em cargos comissionados, que podem não ser funcionários concursados, para compor o quadro técnico-administrativo do órgão.
"Até o momento indicações para o Coaf eram 100% políticas, está diminuindo isso aí. Se tiver qualquer falha na MP, eu reedito", afirmou Bolsonaro. "A proposta inicial do decreto teria um filtro por parte do Executivo para algumas pessoas, eu tirei fora, quando vi tirei fora. Vai ficar totalmente nas mãos do Roberto Campos Neto."
Relação do Coaf com o jogo no Brasil
Nos jogos do Brasil, o Coaf tem um papel importante. Pela lei, a Caixa é obrigada a informar ao Coaf os nomes de todos os ganhadores de prêmios acima de R$ 10 mil, além de operações suspeitas, referentes a vencedores repetidamente sorteados. O Coaf, por sua vez, cruza os dados recebidos com aqueles já disponíveis em seus arquivos e remete relatórios comunicando casos suspeitos à PF e ao Ministério Público.
Inclusive avança na Câmara um pedido de informações ao próprio Coaf sobre possíveis fraudes nas premiações da Caixa. O parecer do Relator, Deputado Marcos Pereira (PRB-SP), foi pela aprovação do Requerimento de Informação (RIQ) 786/2019 que solicita ao Ministro da Economia, através do Conselho de Controle de Atividades Financeira, informações sobre indícios de fraude nas premiações. Agora, o pedido aguarda Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Uma participação do Coaf também está incluída na Medida Provisória nº 846/2018, a qual dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa ou esportivas. Sob o aspecto tributário, sobre os ganhos obtidos, a pessoa jurídica detentora da autorização remeterá ao Coaf, na forma das normas expedidas pelo Poder Executivo, informações sobre os apostadores relativas à prevenção de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
Os projetos de legalização de jogos de azar no Brasil também contemplam a figura do Coaf. Neles, os modelos propostos se baseiam em uma estrutura de fiscalização como autoridades do Poder Executivo com Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em novembro passado, em conversa exclusiva com o Games Magazine Brasil, o ex-presidente do Coaf, Antônio Ferreira de Sousa, explicou como se encontra o país para trabalhar sobre o mercado de Jogos em caso de a atividade ser legalizada. “Alguns aprimoramentos normativos serão necessários para adequar o Brasil a essa possível nova realidade”, comentou Ferreira de Sousa que também descreveu nesse artigo seu encontro com representantes do Grupo Las Vegas Sands.
Fonte: GMB/Valor/Banco Central
