MIÉ 24 DE ABRIL DE 2024 - 09:09hs.
Iminente publicação do edital no Diário Oficial da União

Conselho do PPI aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex

A venda da Loteria Instantânra está incluida no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que contempla 17 privatizações com as quais o governo pretende arrecadar R$ 2 trilhões. A Secretária de Planejamento, Loteria e Energia (SECAP) se reuniu ontem com o Tribunal de Contas da União (TCU) e hoje se encontra com Salim Mattar, Secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia. O valor mínimo da outorga seria de cerca de 600 milhões de reais. A resolução seria publicada no Diário Oficial da União antes do fim da semana.

O secretário de Planejamento, Loteria e Energia do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, havia adiantando a Reuters que o novo edital será divulgado ainda este mês, com o acerto previsto para outubro. 

Nessa entrevista, ele disse que o valor mínimo da outorga seria de cerca de 600 milhões de reais. O vencedor da disputa poderá parcelar a compra em oito vezes. A versão anterior do edital previa o pagamento em quatro vezes. A receita mínima anual exigida dos grupos para poderem participar da concorrência foi reduzido de 1,2 bilhão para cerca de 600 milhões de reais.

"Estruturamos esse leilão para ter concorrência e competição e temos interesse que os melhores venham porque o governo também vai ganhar", disse ele. Segundo o secretário, o novo edital prevê que o governo terá direito a receber 16,7% do faturamento do operador da Lotex, sem contar Imposto de Renda e demais impostos.

A perspectiva é de que a concessão eleve fortemente os pontos de venda. Hoje, há 13 mil pontos de venda e a projeção é de que nos próximo anos essa rede chegue a 65 mil pontos. "O mercado de loteria no Brasil está distante da média mundial e esperamos uma ampliação do mercado, com mais faturamento e muitos empregos", concluiu.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (21), o governo anunciou um plano para privatizar nove empresas estatais. No total, conforme adiantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, 17 ativos estão incluídos no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Além das nove, estão outras oito estatais que já estavam anteriormente no programa, entre elas, Lotex.

Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já estavam no Programa de PPI. A Lotex, no entanto, nem pode ser caracterizada como estatal, pois é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.

Participaram da coletiva o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o secretário de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.  Onyx afirmou que a carteira atual do PPI está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.

Fonte: GMB