O governo federal decidiu flexibilizar, mais uma vez, regras do processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) para conseguir privatizar a chamada "raspadinha", atualmente gerida pela Caixa. Os editales foram publicados hoje para modificar dois pontos centrais da modelagem: o pagamento da outorga e a experiência que será exigida do futuro operador.
Agora, o pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 8 parcelas, e mais em até 4 vezes, como previa uma resolução de setembro do ano passado, que já tentava facilitar esse item como forma de atrair investidores. No modelo original, o valor mínimo a outorga, que permanece em R$ 542,1 milhões, deveria ser paga em parcela única.
A resolução desta quinta do PPI estabelece ainda que os candidatos do leilão deverão demonstrar experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 560 milhões em 12 meses, menos da metade do valor exigido anteriormente, que era de R$ 1,2 bilhão. O prazo da concessão será de 15 anos.
Outra alteração importante surge no forma do pagamento de prêmio, que agora preve também a necessidade de pagamento de prêmio de aposta virtual na rede bancária, com possibilidade da SECAP regular alterações. No edital passado não havia essa possibilidade, só havia para o físico.
O governo vem tentando conceder a Lotex à iniciativa privada desde julho do ano passado, mas todas as tentativas foram fracassadas, por falta de interessados. O BNDES, que é o gestor do processo, adiou o leilão da loteria pelo menos cinco vezes do ano passado para cá para conseguir atrair candidatos.
Na semana passada, depois que o governo lançou um novo pacote de projetos para privatização, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, avaliou que o preço mínimo da Lotex foi muito alto, o que, segundo ele, explica o fracasso dos leilões, mas na resolução desta quinta-feira não houve mudança no valor da outorga.
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO
CONCESSÃO DA LOTEX EDITAL PPI/PND-2019
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 30 de agosto de 2019 e 04 de outubro de 2019, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Estruturação de Parcerias de Investimento, pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]; e/ou ii) na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX", na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.
3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 27 de setembro de 2019. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 04 de outubro de 2019, disponibilizando-as para acesso na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX" na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 17 de outubro de 2019, das 10:00 horas às 12:00 horas, na B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Praça Antonio Prado, 48, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 - Garantia da Proposta; ii) Volume 2 - Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 - Documentos de Qualificação.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 22 de outubro de 2019, às 10:00 horas, na B3, situada à Praça Antonio Prado, 48, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.
CLEVERSON AROEIRA DA SILVA
Superintendente Área de Estruturação de Parcerias de Investimento
Fonte: GMB
