QUI 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - 06:00hs.
Projeto de Lei 4288/2019

Deputado Coutinho apresenta PL que obriga a Caixa a divulgar o nome dos ganhadores da loteria

O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) apresentou o Projeto de Lei 4288/2019 que altera o Art. 1º O Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para obrigar a Caixa Econômica Federal a divulgar o nome dos ganhadores de prêmios da loteria a partir de um milhão de reais. De acordo com o texto, o objetivo da ação é evitar lavagem de dinheiro e fraudes de todos os gêneros.

Para o parlamentar, os últimos prêmios milionários pagos pelas loterias, sob a conivência do sigilo bancário, com acúmulos sucessivos e até surpreendentes, tem trazido grande dúvida à população quanto à lisura dos sorteios.

O texto explica que colabora para esse clima de desconfiança algumas medidas tomadas para preservar, por exemplo, o sigilo fiscal e bancário dos ganhadores de loterias. “Esse mecanismo, embora justificado numa sociedade onde os sequestros são permanentes, contribui para a lavagem de dinheiro e para fraudes de todos os gêneros”, diz Coutinho.

“Portanto, nada mais correto e transparente do que divulgar os nomes dos ganhadores dos prêmios de loteria. O anonimato nessa situação apenas contribui para que as dúvidas sobre a lisura dos concursos lotéricos aumentem”, acrescenta

Com a divulgação, poderia ser rastreada mais facilmente a origem do ganhador, seus laços com pessoas ou grupos que diretamente lidam com o processamento dessa atividade. Normais, o que se pretende é tornar o sistema de loterias mais transparente confiável.

Fonte: GMB