SÁB 20 DE ABRIL DE 2024 - 09:56hs.
SECAP/Minstério de Economia

Alexandre Manoel lança vídeo para pedir ajuda do Congresso e avançar com a lei da apostas

Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, divulgou um vídeo explicando como acessar a minuta da regulamentação das apostas esportivas e participar da nova consulta pública. Ele também pediu a ajuda do Congresso para a construção de uma lei moderna e de acordo com o mercado internacional. “Precisaremos do Congresso Nacional para que tenhamos uma lei inovadora”, assegurou.

Na continuação, texto completo do vídeo do secretário: 

“O Ministério da Economia lançou consulta pública sobre a minuta de decreto que regulamentará as apostas esportivas de conta fixa no Brasil. Essa minuta ficará no site do Ministério da economia www.economia.gov.br até o dia 27 de setembro deste ano”

“Nessa minuta depreendemos também a necessidade de alterar a criminalização da conduta assim como os parâmetros financeiros da lei que legalizou apostas esportivas de cota fixa no final do ano passado”.

“Para isso precisaremos o Congresso Nacional para que tenhamos uma lei moderna e inovadora em linha com as melhores práticas internacionais”

“Portanto contamos com Congresso Nacional e com toda a sociedade para regulamentar essa atividade da melhor maneira possível. Vamos juntos nessa regulamentação”

Fonte: Games Magazine Brasil