O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas.
Sérgio Alvarenga diz que o resultado da votação no STF “foi uma vitória histórica para os estados e os parabéns são para eles, que conquistaram uma segurança jurídica fundamental para garantir futuras receitas para aplicação no social”. Como concessionários da Loteria do Estado de Minas Gerais, a empresa está há dez anos investindo no país e “de alguma forma, esperando por essa decisão, que foi muito justa e acertada, corrigindo um erro histórico”, afirmou.
Com a medida, segundo ele, “era injusto Minas Gerais poder operar sua loteria enquanto outros estados eram impedidos por um decreto-lei retrógado. Estou muito feliz e os estados tiveram uma vitória gigante e poderão continuar prestando um serviço importante à sociedade”.
Com o resultado, muitas empresas virão com suas expertises para atender a um mercado que a partir de agora irá crescer bastante. “Outras modalidades virão, assim como a modernidade que o setor precisa”.
Ele admite que alguns produtos da Loteria Mineira não tiveram as vendas alavancadas pois dependiam de grandes investimentos e segurança jurídica. “Com a votação no STF, poderemos retomar os projetos de investimento em tecnologia, marketing e payout. Além disso, pretendemos trazer novos jogos de acordo com o guarda-chuva que a legislação nos permite e avançar no que é o nosso know how, especialmente o jogo online e real time.”, explicou.
Questionado se a Intralot irá buscar novos acordos em outros estados, Alvarenga disse que é uma informação estratégica, mas que sim, irá em busca de novas oportunidades. “Nosso objetivo, há dez anos, não era ficarmos restritos a Minas Gerais, mas levar nossas soluções para outros estados. Alguns deles começaram o processo, mas foram obrigados a esperar por um momento mais propício baseado em segurança jurídica. Os estados precisam buscar novas fontes de recursos, que não podem ser desprezados e, com certeza, a Intralot irá em busca de novos contratos”.
De acordo com o executivo, o modelo de concessão é o que melhor se adapta à atividade de loterias. “O plano de negócios é mais justo e leva em consideração uma série de fatores e torna a operação justa para todos os envolvidos”, afirma, destacando que a concorrência que virá com a abertura do mercado será “saudável como ocorre no mundo todo”.
Segundo ele, a empresa irá retomar imediatamente os projetos que estavam em compasso de espera e buscar novas oportunidades em outros estados, já que a partir da decisão do STF as loterias estaduais poderão reativar suas operações.
“Espero um futuro brilhantes para as loterias estaduais. Foi uma vitória importante para o conceito federativo e abre a possibilidade de arrecadação de receitas importantes para as ações sociais”, afirmou.
De janeiro a setembro de 2020, a Loteria Mineira já arrecadou R$ 73 bilhões. No ano passado, a arrecadação total foi de R$ 99,5 bilhões. Nesses quase 100 anos em que a Loteria Mineira vem explorando os jogos em Minas de forma ininterrupta, seus recursos ajudaram na construção de obras importantes, como Mineirão, Hospital Mário Penna e Hospital da Baleia.
Do montante arrecadado em Minas com jogos em 2020, a maior parte (25%) foi gasta com ‘encargos diversos’ da Secretaria de Estado de Fazenda. Outros 13% com o Fundo Financeiro de Previdência; 10% destinados à Polícia Militar de Minas Gerais; 9,5% com ‘gestão da dívida pública’; 8,2% para a Secretaria de Estado de Educação; 7,6% para o Fundo Estadual de Saúde; 5,1% para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre outros.
Criada em 2 de agosto de 1923 com o nome de ‘Cia. De Loterias de Minas Gerais’, a atual Loteria Mineira é responsável pelos jogos Keno Minas, Multplix, Minas 5, Totolot, Speed Race, Toto Gol, além das raspadinhas instantâneas. Desde 2010, a Loteria Mineira atua em parceria com a empresa de tecnologia Intralot para operacionalizar seus jogos.
De acordo com a legislação estadual, os recursos gerados pelos jogos devem ser usados na “promoção do bem-estar social e programas nas áreas de assistência, esportes, educação, saúde e desenvolvimento social”.
Fonte: Exclusivo GMB
