O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim do mês passado, que os governos estaduais podem explorar atividades lotéricas. Desde 1967, a União detinha o monopólio do setor e, por isso, as loterias locais existentes não podiam ser ampliadas, assim como a criação de novas empresas era proibida.
Agora, o aval da Suprema Corte altera o cenário e pode proporcionar nova fonte de arrecadação aos estados. Segundo Sérgio Alvarenga, CEO da Intralot, grupo que opera em parceria com a Loteria Mineira, novos jogos e tipos de apostas podem, a médio prazo, gerar entre R$ 50 milhões e 60 milhões em receita para os cofres públicos do estado.
A arrecadação obtida pela Loteria Mineira é repassada para áreas como educação e saúde. Uma eventual expansão pode dar fôlego ao caixa de Minas, que atravessa profunda crise financeira. Atuando no estado desde 2010, a Intralot pode, por contrato, gerir modalidades como apostas esportivas e jogos instantâneos virtuais — as famosas raspadinhas. Com a liberação federal, a empresa planeja colocá-las em funcionamento em poucos meses.
“O que estiver dentro do escopo de nosso contrato e da relação que possuímos há muitos anos com a Loteria, pretendemos fazer com muita agilidade. Acho que, no máximo até janeiro, a gente consegue ter essas modalidades operando”, diz Sérgio. Outras apostas feitas pela Loteria Mineira, mas não contempladas pelo acordo com a Intralot, podem, inclusive, ser licitadas e entregues a outras companhias do setor.
A Loteria Mineira tem direito a cerca de 30,1% das receitas oriundas dos jogos. “Há poucos dias, a Loteria repassou à Secretaria de Estado de Saúde R$ 33 milhões para o tratamento da COVID-19. A decisão vai trazer, para os estados, uma importante fonte de receita”, reforça o executivo da Intralot. O aval do STF pode ampliar os horizontes da empresa, que cogita expandir as operações não só em Minas, mas também pelo país.
Para Sérgio Alvarenga, o governo de Romeu Zema (Novo) gere de forma satisfatória a loteria. Ele acredita que o Executivo estadual terá papel fundamental para ampliar o raio de ação da autarquia. “A gente percebe o empenho da Advocacia-Geral do Estado, do governador e do secretariado em defender a Loteria. (Esperamos que) esse empenho seja refletido na agilidade para a implantação dessas modalidades. É muito claro, para a gente, a necessidade e a disposição do estado em buscar aumentar as receitas.”
Esporte no radar
O aval da Suprema Corte à expansão das loterias estaduais pode refletir nos sites de apostas esportivas, que têm se tornado “febre” Brasil afora. Os grupos que controlam esse mercado estão hospedados em outros países, visto que endereços do tipo não podem ter raízes na internet brasileira. Para Sérgio, a mudança na lei pode alterar o panorama.
“Uma aposta esportiva, física ou on-line, precisa ter contrato com a loteria estadual ou com a Caixa Econômica para que a situação seja legalizada. Algumas multinacionais, como a Intralot, estão atentas ao mercado brasileiro. A tendência é de que os estados busquem esses parceiros e (os sites) consigam sair da ‘zona cinza’ em que hoje estão”, diz. Abrigar os sites de apostas esportivas sob o “guarda-chuva” das companhias nacionais pode, além disso, gerar receitas e empregos em solo brasileiro.
Nesta semana, o consórcio que venceu o leilão para controlar a Lotex, modelo de raspadinha gerido pela Caixa Econômica Federal, desistiu do negócio. O recuo ocorreu após as empresas não terem condições atendidas nem pelo banco nem pelo governo federal. Sérgio Alvarenga acredita que a mudança nos planos não tem relação com a recente decisão do STF. “Eles tinham que enfrentar os jogos ilegais, os títulos de capitalização, as dificuldades de distribuição na rede de lotéricas da Caixa. Isso já justificava essa decisão”, salienta. Na visão do executivo, a Caixa pode estabelecer parcerias com empresas privadas para manter a competitividade em um mercado que, agora, tende a se abrir.
Fonte: Estado de Minas
