MAR 20 DE OCTUBRE DE 2020 - 23:31hs.
Informacão do blog Radar Econômico, da Veja

Após decisão do STF, Estados já são procurados para lançar loterias próprias

O jornalista da Veja Machado da Costa revela que alguns estados já estão sendo procurados por importantes empresas do setor de loterias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que o governo federal não pode deter o monopólio deste setor. O Distrito Federal é um deles, a Bahia é outro. As joias da coroa, contudo, são Rio de Janeiro e São Paulo. Apesar de terem dividido a concessão da Lotex, os gigantes mundiais IGT e Scientific Games devem ser rivais nas possíveis loterias estaduais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de setembro, por unanimidade, que a exploração de loterias não é exclusividade da União – e que, por isso, os governos dos estados e do Distrito Federal também podem gerenciar atividades lotéricas.

A Corte analisou ações que questionaram o monopólio da União para a exploração de loterias, previsto em decreto de 1967. O texto impedia, desde então, a criação de novas loterias estaduais e expansão das já existentes.

As loterias estaduais vinham se amparando em decisões liminares para continuar abertas. Elas reclamam que ações de governos estaduais tentando barrar o funcionamento têm provocado insegurança jurídica.

Para os ministros do STF, a União tem poder para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração. Os estados que desejarem ingressar na atividade devem observar as normas federais.

Fonte: GMB