Aumentar a arrecadação e a capacidade de investimentos do poder público sem majorar impostos é um dos principais desafios dos governos, Brasil afora. Uma equação difícil, na medida em que o país – e as demais esferas de governança – já trabalham no limite, com uma das mais altas cargas tributárias do planeta.
É justamente neste contexto de criar novas alternativas tributárias para os estados (e indiretamente para os municípios) que deve ser recebida e celebrada a recente decisão do STF, de que Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorado pelos Estados com equivalência ao modelo praticado pelo governo federal.
Com a decisão, não apenas abriu-se uma nova e promissora fronteira para os entes federados, mas estabeleceu-se as condições necessárias para a instalação de uma nova e poderosa indústria de entretenimento no país. Isso significa um jeito novo de aquecer a atividade econômica, gerar empregos e renda e aumentar a arrecadação, que também vira investimento, em um ciclo virtuoso que não pode ser desprezado.
Há muitas contas diferentes sendo feitas sobre o efeito democratizante da decisão da Suprema Corte. Do ponto de vista nacional, acredita-se em um resultado de alguns bilhões de reais/ano, em curto prazo. Já do ponto de vista específico de Minas Gerais, a expectativa é de um aumento significativo da arrecadação para que cada vez mais recursos sejam destinados aos programas sociais gerenciados pelo Governo do Estado.
Se, no entanto, o país confirmar a tendência majoritária do Congresso Nacional de regulamentar os jogos no Brasil, então esta conversa muda muito de tamanho, visto que estudos de especialistas estimam, hoje, um mercado nacional do porte de 60 bilhões de reais/ano, com todas as modalidade de jogos funcionando rigorosamente regulamentadas.
Considerando a precariedade das receitas públicas neste momento da vida nacional, é simplesmente incompreensível que o país não regulamente a atividade e permita o florescimento de uma nova indústria. Nunca é demais lembrar que os jogos de entretenimento funcionam legalmente e regularmente em quase todos os países modernos do planeta, girando um produto de vários milhões de dólares/ano.
A esta altura, é preciso acabar com a ideologização do tema e remover preconceitos ainda existentes nos campos religioso e moral, que nada têm a ver com a realidade de uma indústria multinacional moderna, tecnológica, limpa, que funciona hoje com controles rígidos e com potencial enorme de gerar resultados no Brasil.
Ronan Moreira
Diretor geral da Loteria Mineira
