VIE 26 DE ABRIL DE 2024 - 03:36hs.
Reestruturação em vista

Presidente do Congresso prorroga MP que permite venda de partes da Caixa até dezembro de 2021

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à Caixa Econômica Federal criar subsidiárias, com a abertura de capital próprio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (02/10). Se aprovada pelo Parlamento, a reestruturação da CEF permitirá o acesso a fontes adicionais de financiamento com a possibilidade de alienação de ativos e realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).

Presidente do Congresso prorroga MP que permite venda de partes da Caixa até dezembro de 2021

Leonardo Sá/Agência Senado

Leonardo Sá/Agência Senado

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP 995/2020 é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa Econômica Federal, que pretende diminuir a atuação em setores como o mercado de seguros e outros não estratégicos. Se aprovada pelo Parlamento, a medida levará à reestruturação da instituição até dezembro de 2021 e permitirá o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).

Ainda segundo o governo, a reestruturação não afetará a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

Fonte: GMB / Agência Senado