MIÉ 21 DE OCTUBRE DE 2020 - 10:14hs.
Por descumprimento da Caixa e decisão do STF

IGT e Scientific Games anunciam oficialmente que abandonam a concessão da Lotex no Brasil

Embora o boato já circulasse em Brasília, agora a informação é oficial. As gigantes mundiais do mercado de loterias IGT e Scientific Games anunciaram em comunicado conjunto que estão desistindo da concessão para operar a loteria instantânea no Brasil que haviam obtido em parceria há apenas um ano. Na declaração, autoridades das duas empresas afirmam que a decisão se deve ao fato de a Caixa não ter cumprido os prazos para autorizar o uso de sua rede lotérica e também a decisão do STF que autoriza os estados a explorarem loterias, que obriga o consórcio a um repensar todo o negócio original.

As vencedoras do leilão da Lotex, loteria instantânea que o governo usa como teste para liberar o mercado de jogos no país, anunciaram nesta terça-feira (6) que estão se retirando do processo de concessão após terem pedidos não atendidos pela Caixa e pelo Ministério da Economia.

Esta é a declaração conjunta assinada por Walter Bugno, vice-presidente executivo de Novos Negócios Estratégicos da IGT, e Michael Conforti, presidente de Contas Globais Estratégicas da Scientific Games:

A IGT e a Scientific Games participaram conjuntamente da licitação para a adjudicação da primeira concessão nacional de loteria instantânea do Brasil (LOTEX ”). As partes receberam a Concessão LOTEX em outubro de 2019. De acordo com o prêmio, a IGT e a Scientific Games foram obrigadas a satisfazer certas condições precedentes para a assinatura do contrato de concessão até 21 de setembro de 2020. Antes e depois do recebimento da outorga da LOTEX, as partes informaram repetidamente ao governo do Brasil que era fundamental, para garantir o sucesso do negócio nacional de bilhetes instantâneos no Brasil, a assinatura do contrato de distribuição com a CAIXA Econômica, operadora da maior rede de loterias varejistas do Brasil.

Seguindo mais de sete meses de diligentes discussões com a CAIXA, as partes concluíram com sucesso as negociações do contrato. No entanto, apesar de chegar a um acordo na versão final do contrato há mais de dois meses, a CAIXA deixou de autorizar sua execução no prazo de concessão, e nosso pedido de uma prorrogação do processo não foi concedida. Os 13 mil lotéricos da rede CAIXA são fundamentais para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil e sem essa rede de distribuição, as empresas não estavam preparadas para seguir em frente.

Além disso, em 30 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o monopólio lotérico do governo federal era inconstitucional, abrindo caminho para os estados desenvolverem loterias estaduais para cada um dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal.

Como resultado, e apesar de estar totalmente preparado para cumprir todas as condições financeiras e não financeiras do contrato de concessão, uma gestão prudente de capital dita que nos retiremos do processo para reavaliar o negócio de implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil. Caso o governo do Brasil considere uma extensão do processo de autorização e celebração de contrato pela CAIXA devido ao alto potencial de contribuição deste empreendimento para diversos programas de governo, vamos explorar a possibilidade de nos engajarmos novamente no processo."

 

A retirada do processo é mais um capítulo da extensa tentativa de concessão da Lotex, que começou ainda durante o governo Temer, demandou estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e contou com sucessivas apresentações feitas por integrantes da equipe econômica a investidores no exterior.

Também chamada de raspadinha, a Lotex é a modalidade em que o apostador sabe se ganhou algum prêmio na hora em que raspa o cartão. A estimativa oficial é que possa gerar mais de R$ 15 bilhões em faturamento em cinco anos (o governo fica com uma participação de 16,7% da receita bruta).

Após ao menos cinco adiamentos, o leilão foi feito na B3 em outubro de 2019 e teve como vencedor o consórcio Estrela Instantânea, formado pelas empresas de jogos IGT Global Services (britânica) e Scientific Games Corporation (americana).

As negociações com a Caixa sobre os termos do contrato já tinham se encerrado no começo de julho, mas ainda era necessária uma votação da diretoria do banco e também uma deliberação do conselho de administração da instituição.

A Caixa parou de operar a Lotex após a CGU (controladoria-Geral da União) identificar que o modelo de remuneração do banco não tinha o devido respaldo legal. Os caminhos sugeridos foram a redução do percentual ganho ou a concessão do serviço.

A decisão pela concessão foi tomada durante o governo Temer. O governo fez a primeira tentativa de leilão em julho de 2018. Mas precisou adiar pelo baixo interesse.  O governo continuou postergando a disputa. Novas datas foram marcadas por pelo menos cinco vezes. Marcado para fevereiro de 2019, o leilão chegou a ser cancelado na véspera.

A justificativa dos técnicos da equipe econômica para os sucessivos adiamentos desde o governo Temer era a preocupação das empresas com a legislação, com o processo eleitoral e, depois, com a troca do governo.

Na reta final, só duas empresas estavam interessadas na disputa, justamente a IGT e a Scientific Games. As duas acabaram se juntando para uma oferta conjunta. Enquanto isso, já demandavam do governo respostas como o que aconteceria caso desistissem do ativo depois do leilão.

De acordo com o edital, as empresas estavam sujeitas a penalidades em caso de não cumprimento de compromissos que podem incluir a perda do valor da garantia da proposta, de R$ 25 milhões. O Ministério da Economia foi questionado se as empresas vão sofrer penalidades, mas não havia emitido um posicionamento até a publicação deste texto.

Fonte: GMB