MIÉ 21 DE OCTUBRE DE 2020 - 09:28hs.
Funcionários se opõem à privatização

Após a desistência do IGT/SG, sindicatos pedem que a Caixa volte a operar a Lotex

Na avaliação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, “a Caixa deveria estar no negócio e não ajudar o concorrente a vender os bilhetes na rede que opera. Por outro lado, a conselheira de Administração do banco estatal, Rita Serrano, se perguntou: “se a empresa privada precisa da rede lotérica e usa isso como desculpa para quebrar o contrato, por que a própria Caixa não faz a operação?”

As empresas que venceram o leilão da Lotex, a italiana International Game Technology (IGT) e a americana Scientific Games International (SGI), informaram que não vão mais operar a loteria instantânea. As multinacionais queriam que a Caixa assinasse um acordo para ceder a rede lotérica, que é uma rede privada com concessão pública administrada pela Caixa, para que pudessem vender os jogos.

No comunicado assinado em conjunto, as empresas disseram que o contrato de distribuição com a Caixa para ceder as lotéricas na comercialização dos bilhetes era essencial para o sucesso do negócio. “Os 13 mil lotéricos da rede Caixa são fundamentais para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil e sem essa rede de distribuição as empresas não estavam preparadas para seguir adiante”, informaram.

Outro motivo para abandonar o negócio foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 30 de maio - a Corte definiu que a exploração das loterias não é exclusividade da União, permitindo aos estados e o Distrito Federal o gerenciamento da atividade. O resultado pode abrir concorrência para o consórcio, que desejava explorar, com exclusividade, a loteria instantânea.

“Como resultado, e apesar de estar totalmente preparada para cumprir todas as condições financeiras e não financeiras precedentes do contrato de concessão, a gestão prudente de capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos o caso de negócio da implementação de um modelo de operações de loteria no Brasil”, informaram os empresários.

O edital de concessão da Lotex previa que o consórcio poderia fazer acordo de parcerias, inclusive com a Caixa. O uso das lotéricas era apenas uma hipótese e a Caixa não tinha qualquer obrigação de fechar este acordo.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, se a Caixa assinasse o acordo para ceder as lotéricas para comercialização dos jogos, decretaria o fim das loterias. “A Caixa deveria estar no negócio e não ajudar o concorrente a vender os bilhetes na rede que opera. Seria acelerar a morte das próprias loterias”, analisa.

“O acordo era vantajoso somente para as empresas – em vez de gastar dinheiro para formar uma rede para comercializar os jogos, usaria o ‘balcão’ da Caixa para lucrar. E a Caixa cederia um espaço em que o próprio banco poderia arrecadar recursos a serem repassados, em parte, para programas sociais do governo. Seria uma insanidade”, explica.

Para Takemoto, uma boa notícia é que a desistência das empresas abre caminho para a concessão voltar para Caixa. “É uma possibilidade. A Caixa opera as loterias desde a década de 1960 e arrecada grande percentual para programas sociais. É o que desejamos. Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fonte importante para o desenvolvimento social do País. Quando operava a Lotex, cerca de 40% da arrecadação era destinada a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde. Já com a concessão para o Consórcio Estrela, apenas 16,7% seriam repassados à União”, disse.

Só no ano passado, as Loterias da Caixa arrecadaram R$ 16,7 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 6,2 bilhões foram transferidos aos programas. Este valor corresponde a um repasse de 37,2% do total arrecadado.

Concessão foi um erro
Para a conselheira de Administração da Caixa (CA/Caixa), Rita Serrano, a concessão da Lotex foi um erro desde sua elaboração. Em 2016, o governo Temer decidiu fazer a concessão privada da operação da loteria instantânea. O Ministério da Fazenda, na época, impediu a Caixa de participar do processo. O banco público poderia, somente, ser parceiro de alguma empresa multinacional.

“Se a empresa privada precisa da rede lotérica e usa isso como desculpa para quebrar o contrato, por que a própria Caixa não faz a operação? Ela tem expertise, capacidade e justamente a rede lotérica para operar. O que não podemos aceitar é que este consórcio estrangeiro faça chantagem por querer usar uma estrutura pronta sem fazer investimentos. Ele aceitou as regras de concessão”, analisa Rita.

Serrano lembra que a questão da Lotex nem chegou a ser debatida no Conselho de Administração em 2016, já que o Governo proibiu a Caixa de participar do leilão. Caso o Consórcio Estrela realmente desista do negócio, a conselheira afirma que vai defender o retorno da concessão da loteria instantânea para a Caixa administrar.

A Lotex, que era operada pela Caixa, foi vendida em outubro de 2019. Depois de sucessivas tentativas do governo em entregar, sem sucesso, o serviço para a iniciativa privada, as empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games International (SGI) arremataram o leilão com um lance de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial. Apenas R$ 1 mil acima do valor mínimo estipulado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Outros sete pagamentos no valor R$ 103 milhões seriam feitos anualmente, totalizando R$ 817,9 milhões. A concessão valeria por um prazo de 15 anos.

Fonte: GMB / FENAE