MIÉ 21 DE OCTUBRE DE 2020 - 10:19hs.
Após a saída do Consórcio Estrela

Ministério da Economia e BNDES analisam a situação da Lotex e passos a seguir

O jornalista Darlan Alvarenga do G1 afirma em nota que, o Ministério da Economia informou, após duas prorrogações, o consórcio Estrela tinha como data limite até 21 de setembro para comprovar o cumprimento integral das condições prévias à assinatura do contrato de concessão. 'Findo esse prazo, não foram cumpridas diversas condições previstas no edital', afirmou o ministério, acrescentando que o governo e o BNDES 'estão adotando as providências previstas no edital de licitação'.

Anunciada como um sucesso no final de 2019, após duas tentativas fracassadas, a concessão da Lotex, loteria instantânea também conhecida por raspadinha, corre risco de não entrar em operação. O consórcio vencedor do leilão anunciou que decidiu se retirar do processo de concessão após ter pedidos não atendidos pela Caixa Econômica Federal e pelo governo.

Em nota conjunta divulgada na terça-feira (6), as empresas IGT (norte-americana) e Scientific Games (britânica), que formaram o consórcio Estrela Instantânea, alegaram falta de acordo para a distribuição da nova loteria através da rede de lotéricas da Caixa.

"Apesar de estarmos totalmente preparados para cumprir todas as condições financeiras e não financeiras precedentes do contrato de concessão, uma gestão de capital prudente dita que nos retiremos do processo e reavaliemos o negócio de implementação de um modelo de operações de loteria em Brasil", afirmaram.

O consórcio informou que, se o governo considerar uma extensão do prazo para a Caixa autorizar e executar um contrato de distribuição, vão avaliar "a possibilidade de nos engajarmos novamente no processo".

Em nota, o Ministério da Economia informou que, após duas prorrogações, o consórcio tinha como data limite até 21 de setembro para comprovar o cumprimento integral das condições prévias à assinatura do contrato de concessão da Lotex.

"Findo esse prazo, não foram cumpridas diversas condições previstas no edital", afirmou o ministério, acrescentando que o governo e o BNDES "estão adotando as providências previstas no edital de licitação", informa o jornalista Darlan Alvarenga da G1.

O BNDES informou, em nota, que já tomou as providências cabíveis previstas no edital e que "notificou o consórcio vencedor em relação à garantia da proposta, no valor de R$ 25 milhões".

Procurada pelo G1, a Caixa não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Já o Ministério da Economia disse que "trata-se de uma transação privada, que rigorosamente não é essencial à concessão da Lotex, conforme edital e minuta de contrato de concessão".


Grupo foi único participante do leilão

O consórcio formado pela IGT e pela SGI foi o único participante do leilão realizado em outubro de 2019. As gigantes mundiais do setor de loterias levaram a Lotex com um lance de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial da outorga.

Na ocasião, o governo informou que a concessão iria garantir uma arrecadação de R$ 817,9 milhões aos cofres públicos durante o prazo de 15 anos de concessão. Pelas regras do edital, o vencedor deveria realizar o pagamento da outorga em oito parcelas anuais. Além disso, do valor faturado pela concessionária, 16,7% deveriam ser entregues à União.

Um primeiro leilão chegou a ser agendado em julho de 2018 e outro em maio de 2019, mas em nenhum deles foram recebidas propostas de empresas interessadas.

A Lotex foi a primeira concessão federal no setor de loterias e é tratada pelo governo como um teste para uma maior abertura do mercado de jogos. Já foi incluída na carteira de projetos do PPI, por exemplo, a concessão do serviço de apostas esportivas.

O impasse em torno da Lotex é mais um revés para o programa de concessões e privatizações do governo Bolsonaro. O BNDES informou, em nota, que já tomou as providências cabíveis previstas no edital e que "notificou o consórcio vencedor em relação à garantia da proposta, no valor de R$ 25 milhões".

Procurada pelo G1, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), responsáveis pela carteira de projetos de concessão e de privatização do governo, não comentou quais medidas serão tomadas para viabilizar a concessão. A Caixa tampouco comentou sobre o acordo.


Impasse com a Caixa

As empresas vencedoras queriam um acordo com a Caixa para vender seus produtos nas mais de 13 mil lotéricas do país. No comunicado divulgado nesta semana, elas afirmam que informaram repetidamente ao governo que para garantir o sucesso do lançamento da nova loteria no país era fundamental a assinatura de um contrato de distribuição com a Caixa.

Os 13 mil lotéricos que integram a rede Caixa são fundamentais para o sucesso do lançamento do bilhete instantâneo no Brasil e, sem essa rede de distribuição, as empresas não estavam preparadas para seguir em frente.

"Após mais de sete meses de diligentes discussões com a Caixa, as partes concluíram com sucesso as negociações do contrato. No entanto, apesar de chegar a um acordo na versão final do contrato há mais de dois meses, a Caixa deixou de autorizar sua execução no prazo de concessão, e nosso pedido de uma prorrogação do processo não foi atendido", afirmaram as empresas.

O consórcio cita ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu no final de setembro que e a exploração de loterias não é exclusividade da União, abrindo caminho para os estados desenvolverem loterias estaduais.


Fonte: G1