LUN 23 DE NOVIEMBRE DE 2020 - 13:05hs.
Em entrevista na TV estatal de Goiás

Deputado estadual Vinicius Cirqueira assegura que todos os estados terão suas loterias

Após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os Estados também podem ter suas loterias, o deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alego), propondo regras para disciplinar seu funcionamento em Goiás. Para falar sobre o assunto, o parlamentar esteve no estúdio do TBC2, onde conversou com os apresentadores Danuza Azevedo e Guilherme Rigonato.

De acordo com o deputado, já houve uma loteria estadual em Goiás, sendo que ela foi impedida de funcionar por uma Medida Provisória (MP). Essa pauta acabou sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Em setembro último, o STF entendeu que a União não detém monopólio na exploração de loterias, concluindo que se trata de prestação de serviço público e elas podem ser geridas pelos Estados.

Legalidade

Como o Supremo garantiu a legalidade para que os Estados também pudessem ter suas loterias, Vinicius Cirqueira afirmou que seu propósito, com o projeto de lei, é dividir o bolo financeiro das loterias, que hoje ficam somente com o governo federal.

Nosso projeto de lei é interessante, porque também destina parte dessas receitas, que viriam para o Estado, para algumas atividades que vejo como muito carentes, entre elas o esporte e o lazer”, argumentou. Para o parlamentar, a tendência é todos os Estados terem suas loterias, e Goiás não pode ficar para trás nesse caso.

Projeto de lei

Vinícius Cirqueira contou que o projeto foi apresentado há 15 dias, e foi distribuído para a relatoria do deputado Henrique Arantes. Disse esperar que nos próximos dias (a tramitação) da matéria possa avançar na Alego.

Lembrou ainda que hoje é comum as pessoas fazerem apostas em jogos esportivos por meio de plataformas digitais. "São recursos que estão indo para fora do país e o Estado não está arrecadando nada com essas apostas", afirmou. E ressaltou que não há nenhuma segurança nisso. “Se a plataforma não pagar o prêmio, vai recorrer a quem? Como você vai reclamar? O Estado tem de colocar regras”, destacou.

Fonte: GMB