A partir de um convênio assinado entre o governo e a Gerplan, controlada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, a LEG se viu no meio de um escândalo em 1999. Isso desaguou na demissão do presidente da LEG, Alcides Ribeiro Filho, que foi substituído, na época, pelo delegado aposentado Miguel Batista de Siqueira.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás também entrou com uma ação na Justiça, rescindindo na década de 90 o contrato que dava à Gerplan direitos de exploração dos jogos em nome da LEG. Na ação, o procurador Diógenes Mortoza alegou que a prorrogação do contrato até 2010, acertada no final de 1998, foi irregular porque infringiu a lei de licitações públicas.
Mais de 20 anos depois, em 2020, o STF decidiu que a União não detém monopólio na exploração de loterias, concluindo que se trata de prestação de serviço público e podem ser geridas pelos Estados. Pensando nisso, o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) apresentou nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei para recriar a Loteria do Estado de Goiás (LEG), extinta há mais de duas décadas.
Assim como Cirqueira, outros deputados aproveitaram o reconhecimento da legitimidade para defenderem a implantação de loteria estadual em sua região, como é o caso do Adjuto Afonso (PDT). “O Amazonas possui lei autorizando essa atividade desde 2013. Há estados que já estão iniciando a implantação de suas loterias e o Amazonas também deve fazer isso, pois é uma importante fonte de renda”, disse Afonso.
Já o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa, em outubro, um Projeto de Lei que propõe a criação de uma Loteria Estadual do Tocantins – a “Loteria Social”. “Com uma loteria estadual, além de fomentar políticas públicas, ainda poderemos ter condições de gerar também mais emprego e renda para os tocantinenses com as agências lotéricas a serem implantadas”, destacou Ayres.
Fonte: GMB
