QUA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - 16:46hs.
Com diferentes projetos

Senado discute novas destinações para dinheiro arrecadado com loterias

Parte do dinheiro arrecadado com as loterias poderá ter novas destinações. Estão em análise no Senado projetos de lei que ampliam os repasses já feitos pela Caixa Econômica Federal para áreas como a social, a segurança pública e a prevenção de catástrofes ambientais, por exemplo. O banco é o responsável por gerir, explorar e comercializar os jogos lotéricos desde 1962, e já redistribui o dinheiro das apostas para investimentos em setores como saúde, educação e esportes.

Segundo o Poder Executivo, as dez modalidades lotéricas operadas pela Caixa arrecadaram R$ 16,71 bilhões em 2019, configurando a maior soma da história dos jogos. De janeiro a setembro, o aporte somou R$ 12,11 bilhões, alta de 22,7% em relação aos R$ 9,87 bilhões do mesmo período do ano anterior. Nesses meses, o dinheiro repassado a programas de governo somou R$ 5,83 bilhões, num aumento de 23,2% em relação aos R$ 4,73 bilhões transferidos em 2018. Os dados são do Ministério da Economia.

Pela Lei 13.756, de 2018, o dinheiro é fatiado da seguinte maneira: 17,32% para a seguridade social; 2,92% para o Fundo Nacional da Cultura; 1% para o Fundo Penitenciário Nacional; 9,26% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 4,33% para a área do desporto; 1,73% para o Comitê Olímpico Brasileiro; 0,96% para o Comitê Paralímpico Brasileiro; 19,13% para a cobertura de despesas com a exploração de apostas e 43,35% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.

Ampliação

Autor do PL 580/2019, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) considera importante ampliar a abrangência dos investimentos feitos com esse dinheiro. A proposta apresentada por ele prevê 1% da arrecadação das apostas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Apontou ainda que, nos últimos dez anos, o fundo não tem recebido recursos e, por isso, está impedido financeiramente de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de atender situações emergenciais decorrentes de estados de calamidade pública. 

"Em todos os anos, têm sido registradas tragédias ambientais no país, ao passo que os recursos para a prevenção dos sinistros são escassos", disse o senador.

O texto original estabelecia que a questão fosse regulada por lei específica, na qual a Caixa Econômica seria autorizada a destinar 1% da arrecadação de todas as loterias para o Funcap. Durante a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora, a senadora licenciada Rose de Freitas, apresentou substitutivo ao texto, direcionando as mudanças para a Lei 13.756, de 2018, que já regula a destinação dos valores gerados por essas apostas. Com o percentual pretendido pela proposição, deverão ser arrecadados ao fundo cerca de R$ 140 milhões por ano, se calculados os valores angariados nos anos de 2017 e 2018, observou Rose de Freitas, na leitura do parecer. 

Ciência e Tecnologia

Outro projeto em avaliação no Senado prevê a destinação de 1% da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a ser repartido igualmente entre todas as instituições estaduais ou distritais de ensino superior públicas, para apoio a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação. Trata-se do PLC 201/2015, de autoria do ex-deputado João Colaço (PE), que tem relatório favorável, com emendas, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO).

O FNDCT apoia projetos de pesquisa básica ou aplicada, com foco no desenvolvimento de novas tecnologias. Luiz do Carmo observa que o Brasil investe 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, metade do percentual médio investido pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda segundo o senador, nações como Israel e Coreia do Sul, líderes mundiais no setor, investem mais de 4% do PIB, evidenciando a necessidade de o Brasil ampliar esses investimentos.

Na avaliação do relator, a redução de 1% da arrecadação bruta das loterias não será substancial a ponto de afastar os apostadores, ao passo que beneficiará a ciência, a tecnologia e a inovação no país. A proposta está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). 

"Por se tratar de um valor relativamente pequeno, acreditamos que o projeto não deverá provocar desincentivo significante à realização de apostas e, assim sendo, não afetará a arrecadação bruta dos concursos mencionados", argumentou Luiz do Carmo.

Tramitação conjunta

Em novembro de 2019, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do PL 580/2019, apresentou requerimento para que a matéria tramite em conjunto com o PLC 201/2015 e outros projetos de lei que tratam do mesmo assunto. Veja quais são eles:

PL 3.709/2019

Destina 1% da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal.

Autor: senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Relator: senador Irajá (PSD-TO)

PLS 320/2018

Aumenta em 20% os valores arrecadados em concursos de prognósticos a serem repassados para as área de cultura e esporte.

Autor: ex-senador Rudson Leite

Relatora: senadora Leila Barros (PSB-DF)

PLS 248/2017

Destina 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

Autor: ex-senador Ronaldo Caiado

Relator: senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

PLS 56/2016 

Estabelece que a Caixa Econômica Federal realizará concursos especiais de prognósticos sobre o resultado de sorteios de números, em condições excepcionais, para atender municípios em estado de calamidade pública.

Autor: senador Dário Berger (MDB-SC)

Relator: senador Marcos Rogério (DEM-RO)

PLS 163/2011 

Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.

Autor: senador Humberto Costa (PT-PE)

Relator: senador Rogério Carvalho (PT-SE)

Fonte: GMB/Agência Senado