Segundo o Poder Executivo, as dez modalidades lotéricas operadas pela Caixa arrecadaram R$ 16,71 bilhões em 2019, configurando a maior soma da história dos jogos. De janeiro a setembro, o aporte somou R$ 12,11 bilhões, alta de 22,7% em relação aos R$ 9,87 bilhões do mesmo período do ano anterior. Nesses meses, o dinheiro repassado a programas de governo somou R$ 5,83 bilhões, num aumento de 23,2% em relação aos R$ 4,73 bilhões transferidos em 2018. Os dados são do Ministério da Economia.
Pela Lei 13.756, de 2018, o dinheiro é fatiado da seguinte maneira: 17,32% para a seguridade social; 2,92% para o Fundo Nacional da Cultura; 1% para o Fundo Penitenciário Nacional; 9,26% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 4,33% para a área do desporto; 1,73% para o Comitê Olímpico Brasileiro; 0,96% para o Comitê Paralímpico Brasileiro; 19,13% para a cobertura de despesas com a exploração de apostas e 43,35% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
Ampliação
Autor do PL 580/2019, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) considera importante ampliar a abrangência dos investimentos feitos com esse dinheiro. A proposta apresentada por ele prevê 1% da arrecadação das apostas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Apontou ainda que, nos últimos dez anos, o fundo não tem recebido recursos e, por isso, está impedido financeiramente de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de atender situações emergenciais decorrentes de estados de calamidade pública.
"Em todos os anos, têm sido registradas tragédias ambientais no país, ao passo que os recursos para a prevenção dos sinistros são escassos", disse o senador.
O texto original estabelecia que a questão fosse regulada por lei específica, na qual a Caixa Econômica seria autorizada a destinar 1% da arrecadação de todas as loterias para o Funcap. Durante a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora, a senadora licenciada Rose de Freitas, apresentou substitutivo ao texto, direcionando as mudanças para a Lei 13.756, de 2018, que já regula a destinação dos valores gerados por essas apostas. Com o percentual pretendido pela proposição, deverão ser arrecadados ao fundo cerca de R$ 140 milhões por ano, se calculados os valores angariados nos anos de 2017 e 2018, observou Rose de Freitas, na leitura do parecer.
Ciência e Tecnologia
Outro projeto em avaliação no Senado prevê a destinação de 1% da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a ser repartido igualmente entre todas as instituições estaduais ou distritais de ensino superior públicas, para apoio a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação. Trata-se do PLC 201/2015, de autoria do ex-deputado João Colaço (PE), que tem relatório favorável, com emendas, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO).
O FNDCT apoia projetos de pesquisa básica ou aplicada, com foco no desenvolvimento de novas tecnologias. Luiz do Carmo observa que o Brasil investe 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, metade do percentual médio investido pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda segundo o senador, nações como Israel e Coreia do Sul, líderes mundiais no setor, investem mais de 4% do PIB, evidenciando a necessidade de o Brasil ampliar esses investimentos.
Na avaliação do relator, a redução de 1% da arrecadação bruta das loterias não será substancial a ponto de afastar os apostadores, ao passo que beneficiará a ciência, a tecnologia e a inovação no país. A proposta está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
"Por se tratar de um valor relativamente pequeno, acreditamos que o projeto não deverá provocar desincentivo significante à realização de apostas e, assim sendo, não afetará a arrecadação bruta dos concursos mencionados", argumentou Luiz do Carmo.
Tramitação conjunta
Em novembro de 2019, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do PL 580/2019, apresentou requerimento para que a matéria tramite em conjunto com o PLC 201/2015 e outros projetos de lei que tratam do mesmo assunto. Veja quais são eles:
PL 3.709/2019
Destina 1% da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal.
Autor: senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Relator: senador Irajá (PSD-TO)
PLS 320/2018
Aumenta em 20% os valores arrecadados em concursos de prognósticos a serem repassados para as área de cultura e esporte.
Autor: ex-senador Rudson Leite
Relatora: senadora Leila Barros (PSB-DF)
PLS 248/2017
Destina 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
Autor: ex-senador Ronaldo Caiado
Relator: senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
PLS 56/2016
Estabelece que a Caixa Econômica Federal realizará concursos especiais de prognósticos sobre o resultado de sorteios de números, em condições excepcionais, para atender municípios em estado de calamidade pública.
Autor: senador Dário Berger (MDB-SC)
Relator: senador Marcos Rogério (DEM-RO)
PLS 163/2011
Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.
Autor: senador Humberto Costa (PT-PE)
Relator: senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Fonte: GMB/Agência Senado