LUN 30 DE MARZO DE 2020 - 11:08hs.
Decisão do presidente

Bolsonaro diz que vai garantir abertura de lotéricas apesar da restrição dos estados

Jair Bolsonaro informou pelo Twitter que atualizou um decreto com o objetivo de autorizar o funcionamento de casas lotéricas em todo país, apesar das determinações de cada estado para o fechamento de estabelecimentos comerciais devido à crise do coronavírus. 'No Brasil, 2.463 loterias estão fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282', afirmou o presidente na rede social.

No sábado (21), a Caixa Econômica Federal já havia suspendido, por três meses, os sorteios da Loteria Federal na tentativa de conter o avanço da pandemia do coronavírus no país.

"A Caixa informa que, em continuidade às medidas de apoio à sociedade, de maneira a reduzir os impactos trazidos pela propagação do vírus covid-19, estão suspensos por 3 meses os sorteios das extrações da Loteria Federal a partir da extração 5478-0", diz o comunicado.

A decisão do presidente ocorre em meio a críticas a governadores por causa de regras de restrições impostas em alguns estados. Na terça (24), em pronunciamento em cadeia nacional, o presidente atacou as medidas tomadas por alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

O decreto original sobre o que poderia ou não funcionar foi publicado no dia 20 de março e diz que as medidas de restrições não podem afetar parte do exercício de atividades econômicas.

O texto define serviços públicos e atividades essenciais como "aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".

Na lista, 35 atividades consideradas indispensáveis como serviços de assistência à saúde, incluídos médicos e hospitalares, atividades de segurança pública e privada, telecomunicações e internet, produção, distribuição, comercialização de alimentos e serviços funerários.

Fonte: GMB/ FolhaPe