O magistrado também determinou que Bolsonaro se abstenha de tomar medidas contrárias ao isolamento social, utilizado na prevenção da COVID-19, doença causada pelo coronavírus em circulação no mundo. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em caráter de urgência.
O juiz Márcio Santoro Rocha declarou que o presidente não deve editar novos decretos que incluam como serviços essenciais serviços que não estão previstos na lei 7783, que trata do assunto. "O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas", descreve o magistrado em um trecho da decisão.
Ainda de acordo com o magistrado, as ações de isolamento social ocorrem para preservar a sociedade, combater a epidemia e alertou que "tais medidas são fundamentais para que o sistema de saúde - público e privado - não entre em colapso, com imprevisível extensão das consequências trágicas a que isso pode levar".
Jair Bolsonaro criticou as medidas de isolamento social, adotadas a nível estadual e municipal, frisando que, embora seja necessário cuidar da saúde da população, também se deve prevenir o duro efeito econômico que a pandemia possa causar.
Na quarta-feira passada, o Presidente brasileiro decretou a reabertura imediata de todas as casas de apostas, que operam sob tutela federal. No dia seguinte, a medida foi alargada a igrejas de todas as religiões.
Bolsonaro, que por várias vezes classificou a COVID-19 de "gripezinha" e "histeria", considerou as atividades religiosas e casas de apostas como "serviços essenciais".
Fonte: GMB
