Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, a pedido da Comissão Nacional de Clubes (CNC) e da CBF, quer o congelamento por 12 meses das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut.
O projeto 2125/2020 também prevê que, durante o período de calamidade pública pela COVID-19, aprovada no Congresso em 20 de março, o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania seja repassado diretamente aos clubes – atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita para a redução da dívida com o Profut.
"Esse dinheiro só poderá ser utilizado para pagar o custeio dos clubes com salários de atletas de até R$ 10 mil", disse Maia. "Sabemos que 98% dos jogadores recebem menos que isso. O teto é para evitar críticas de que o governo está ajudando a pagar salários do Gabigol, por exemplo", aponta o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.
Segundo o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), autor do projeto, a ideia é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários até R$ 10 mil durante o período da pandemia do coronavírus.
“Colocamos esse teto para evitar críticas e causar a má impressão de que o Governo está ajudando os clubes a pagar supersalários de jogadores. O futebol é um dos setores mais prejudicados dessa pandemia, e responde a quase 1% do PIB nacional. É preciso salvar os clubes brasileiros neste momento”, disse o deputado.
O projeto de lei foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta e, de acordo com Arthur Maia, a intenção é aprovar o regime de urgência da tramitação já na próxima semana.
Caso isso aconteça, o projeto pode ser votado direto em plenário, sem necessidade de passar por alguma comissão, o que impediria a tramitação durante o período de esvaziamento do Congresso pela COVID-19.
O Profut é um programa de refinanciamento de dívidas fiscais do futebol. Instituído em 2015 pelo então governo Dilma Rousseff, ele permitiu que clubes tivessem descontos de 70% das multas e 40% dos juros, e parcelassem as dívidas por impostos não pagos em até 20 anos. Em contrapartida, as equipes precisam manter em dia suas obrigações tributárias federais e trabalhistas e dar transparência e publicar seus balancetes.
Alternativa direta com o Governo
O congelamento do Profut durante o período de pandemia do coronavírus via projeto de lei é apenas uma das opções de CBF e CNC para aliviar o caixa dos clubes neste momento. A outra alternativa seria uma medida provisória do Ministério da Cidadania – que abriga a Secretaria Especial do Esporte – com o Ministério da Economia. E as entidades já trabalham também por esse caminho.
Fonte: GMB
