Recursos da ordem de R$ 33 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para fazer frente à pandemia de COVID-19. Decreto com esse objetivo (Decreto 215, de 8 de maio de 2010) foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (9), informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para a abertura do crédito suplementar para o FES, serão utilizados recursos do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria do Estado de Minas Gerais.
O FES é responsável por diversas ações ligadas ao Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de COVID-19, criado pela Lei 23.632, de 2020.
Além de criar o programa de enfrentamento, essa lei autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 260,4 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades envolvidas no combate à pandemia. Também permite utilizar recursos de emendas parlamentares para as ações de enfrentamento da doença, elevando a aporte para cerca de R$ 300 milhões.
A legislação tramitou na ALMG como Projeto de Lei 1.750/20, de autoria do governador Romeu Zema, aprovado em turno único e em regime de urgência, no dia 1º de abril, por meio de votação remota.
Operando junto a Intralot Brasil desde 2010, a Loteria Mineira é um exemplo de instituição pública altamente rentável, geradora de recursos e de elevada simpatia, inteiramente independente de verbas do Governo. É um dos poucos órgãos que, além de autônomo, é um centro de arrecadação de recursos para importantes obras sociais.
Ao destinar parte do lucro obtido com os jogos às obras sociais do Governo, a Loteria Mineira proporcionou a inauguração de escolas, creches, hospitais, além de obras de saneamento e urbanização. Desde sua criação, a Loteria Mineira é instrumento de geração de empregos, de renda e de circulação econômica para o Estado de Minas Gerais.
Fonte: GMB / Diario do Aco
