No texto do PL 2758/2020, o deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) propõe:
O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1°- Serão destinados 20% (vinte por cento) de toda a arrecadação com prémios de loterias de prognósticos do país, não reclamados por seus ganhadores no prazo legal. § 1º Os valores arrecadados com o cumprimento do caput deste artigo serão destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde. § 2° O percentual destinado no caput deste artigo terá validade apenas enquanto durar os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçãoNo PL 2759/2020, a proposta é:
O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1°- Serão destinados 10% (dez por cento) de toda a arrecadação com as loterias de prognósticos do país, para o Fundo Nacional de Saúde enquanto vigorar o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020. § 1º Assim que o Decreto citado no caput deste artigo perder sua eficácia, está lei será revogada. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Na justificativa, Alexandre Frota utilizou o mesmo texto para os dois projetos. Nele, o parlamentar destaca que nesse período de excepcionalidade em razão da pandemia do coronavírus o Ministério da Saúde precisa aumentar sua receita com urgência e seria coerente tirar esse valor das loterias.
“Neste momento de excepcionalidade devemos priorizar o setor que mais necessita de verbas governamentais para solucionar os problemas da população brasileira no que tange a pandemia instalada. Todos os esforços para a destinação de verba para o Fundo Nacional de Saúde são de extrema e vital importância”, afirma Frota.
Com os dois novos projetos, o Deputado Alexandre Frota já soma 4 projetos envolvendo recursos de loterias. Os outros dois destinam verbas da atividade para ajudar brasileiros com a repatriação e para o fundo da criança e do adolescente. O parlamentar também faz parte do grupo que apoia o PL apresentado pela deputada Benedita da Silva que reverte recursos das loterias para a cultura.
Fonte: GMB
