Os recursos serão transferidos para os estados e o Distrito Federal. A liberação da verba decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o repasse das loterias oficiais aos entes federativos para ações na área de segurança pública.
Do valor liberado, R$ 584,4 milhões vão para a ação Aprimoramento da Segurança Pública Nacional, que inclui, por exemplo, reaparelhamento de polícias e construção ou reforma de delegacias. O restante (R$ 191,6 milhões) seguirá para projetos estaduais de segurança pública, com ênfase no combate à corrupção, e aos crimes organizados e violentos.
O crédito suplementar é oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente. O projeto foi aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional em maio. O relator da proposta foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Fonte: GMB / Agência Câmara de Notícias
