Apesar de ter sido apresentada em março e ter requerimento de urgência, a ação suprapartidária ainda tenta ganhar fôlego no Congresso Nacional. A proposta foi protocolada com autoria de 31 deputados de 14 estados e 8 partidos.
Entre as principais medidas, este projeto prevê renda de um salário mínimo para toda a cadeia de trabalhadores da cultura. Para viabilizar essas despesas, a proposta prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), de 3% da arrecadação das loterias federais, entre outros fundos. Como contrapartida, os artistas beneficiados serão incentivados a criar produtos culturais de forma virtual, como lives e outras expressões artísticas online.
Presidente da Comissão de Cultura na Câmara e uma das líderes da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT), aponta que o projeto nasce principalmente devido a “ausência de propostas do poder executivo” para a área da cultura. As únicas propostas que a secretaria especial da Cultura, comandada pela atriz Regina Duarte, apresentou até o momento foram medidas para flexibilizar a execução e prestação de contas de projetos financiados pela Lei Rouanet.
“Já vínhamos com um cenário de paralisia no setor, pois os vetos e o não repasse de recursos aos principais programas e políticas públicas ampliaram os problemas de forma desordenada. Será um dos setores mais impactados e com o período de retorno mais tardio”, diz Benedita.
Cultura na UTI
A medida é uma reivindicação do setor da cultura, que teve grande parte de sua economia paralisada em meio às medidas de isolamento social para previnir a COVID-19. Representantes do segmento apontam a medida como a mais importante para criar uma rede de proteção social para artistas que viram seus rendimentos zerarem nos últimos meses.
Segundo a produtora cultural e ex-servidora do MinC Ana Lúcia Pardo, o projeto é como um “respiradouro que chega pra dar uma sobrevida” para o segmento.
“Não se trata apenas de manter vivo um setor, mas de muitas vidas humanas que precisam voltar a respirar e sobreviver do trabalho com cultura”, afirma Pardo.
Especialistas vêm alertando que o auxílio emergencial de R$ 600 não engloba esses profissionais — um universo de 5 milhões de trabalhadores formado em sua maioria por autônomos (73,4% do setor, segundo dados do PNAD de 2019).
'Instrumento poderoso’: Durante e após a pandemia, a cultura poderia ser parte da solução
O projeto 1075/2020 também determina que recursos do Fundo Setorial do Audioviual sejam liberados imediatamente. Pede ainda medidas como o desbloqueio de vetos de emendas destinadas aos programas do Fundo Nacional de Cultura (FNC), proibição de corte de serviços (como água, luz e internet) para espaços culturais, entre outras.
Para ser votado na Câmara, o projeto de lei ainda precisa passar pela análise nas Comissões de Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, ele segue para o Senado e dependerá ainda do aval do presidente Jair Bolsonaro. Porém, chefe do executivo não tem se mostrado aberto para ampliar o acesso às medidas de auxílio emergencial.
Na semana passada já foi aprovado um projeto de lei no Senado incluindo trabalhadores de várias áreas no auxílio emergencial de R$ 600, entre eles artistas e profissionais da cultura. No entanto, Bolsonaro afirmou na última semana que "não está prevista ampliação" do benefício.
Fonte: GMB/ O Globo
