No primeiro artigo do texto do projeto apresentado nesta segunda-feira, ficam claros os objetivos da nova lei:
Esta Lei tem o objetivo de instituir o Fundo para o Desenvolvimento do Esporte – Fundesp, para reunir e destinar recursos do orçamento da União e de doações com ou sem incentivos fiscais para as entidades nacionais e regionais de administração do desporto, filiadas ou vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB.Os recursos que irão compor o novo fundo são explicados no 6° artigo do projeto:
Art. 6º Constituem receitas do Fundesp: I - recursos de dotações orçamentárias destinadas ao Fundo para aplicação no desenvolvimento de ações em prol do esporte nacional, especialmente ligadas à organização de competições no País e no exterior, sob responsabilidade do COB ou do CPB; II - 15% (quinze por cento) dos recursos destinados ao COB provenientes das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal; III - 10% (dez por cento) dos recursos destinados ao CPB provenientes das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal; IV - doações de pessoas físicas e jurídicas a que se referem os arts. 7º e 8º desta Lei; V - recursos provenientes da celebração de acordos, contratos, ajustes e outros instrumentos congêneres, firmados com entidades ou organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; VI - devolução de recursos não aplicados ou reembolsáveis por parte das entidades a que se refere esta Lei; VII - resultado de aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria;Em sua justificação, o deputado Alexandre Frota afirma que a pandemia da COVID -19 expos a crise vivida pelos esportes do Brasil e a necessidade de um fundo para sustentar o setor.
“Atividades esportivas concatenadas com políticas públicas eficazes atuam para a promoção da saúde e bem-estar e atuam como instrumentos para a consecução de outros direitos, como aqueles relacionados com o acesso à educação, à redução das desigualdades sociais, à proteção social e à cultura”, afirma o parlamentar.
Fonte: GMB
