JUE 22 DE OCTUBRE DE 2020 - 02:38hs.
Pressão no Congresso

Funcionários tentam derrubar MP que permite privatização de subsidiárias da Caixa

Representantes dos funcionários da Caixa prometem pressão no Congresso e na Justiça para tentar derrubar medida provisória que permite a privatização de subsidiárias do banco estatal, editada pelo presidente Jair Bolsonaro para agilizar a venda de operações como loterias, seguros e cartões. Além disso, o governo planeja o desmembramento de atividades como gestão de recursos e o banco digital, de acordo com o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Funcionários tentam derrubar MP que permite privatização de subsidiárias da Caixa

Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

A mobilização reúne mais de 50 entidades, segundo o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Sérgio Takemoto. Elas questionam a pressa do governo para permitir a venda das subsidiárias sem aval do Congresso.

"Vamos usar todas as ferramentas possíveis. Estamos discutindo com nossas assessorias, estamos procurando parlamentares para poder fazer emendas para a MP e buscar possibilidades jurídicas", diz Takemoto. "A gente não pode permitir a privatização da Caixa dessa maneira.”

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras entidades empresariais e a adquirir o controle societário ou fatias minoritárias em empresas privadas.

A medida visa principalmente a Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e a Caixa Cartões, que opera meios de pagamento. No primeiro caso, o pedido de abertura de capital já foi protocolado, com expectativa de levantar mais de R$ 10 bilhões.

Para justificar a iniciativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a medida "é o primeiro passo para desinvestimento e alienação de ativos da Caixa". A autorização dada pelo texto vai até o final de 2021. Uma MP, porém, tem vigência de 120 dias, período no qual precisa ser avalizada pelo Congresso.

A mobilização capitaneada pela Fenae já elaborou dez emendas ao texto, para apresentação ao Congresso na última terça (11). O objetivo principal é derrubar os artigos que preveem a criação de subsidiárias e reforçar o conceito de que a venda de estatais e suas subsidiárias precisa de aval legislativo.

A Fenae é parte do grupo de autores de ação de inconstitucionalidade questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) artigo da Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer, que facilita a venda de subsidiárias. Em resposta à ação, o tribunal decidiu que a autorização legislativa é necessária apenas na privatização de "empresas-mãe".

Em julho, o Congresso enviou manifestação ao STF pedindo para ser parte interessada no processo, alegando que a Petrobras vem burlando a decisão ao separar refinarias em novas subsidiárias para venda. "A fim de atingir metas de desestatizações e desinvestimentos, estão em curso subterfúgios que possibilitam encolher o tamanho das empresas", diz o texto.

Takemoto frisa que, além das operações com seguros e cartões da Caixa, o governo planeja o desmembramento de atividades como loterias, gestão de recursos e o banco digital, aproveitando a base de cerca de 100 milhões de clientes gerada pelo aplicativo Caixa Tem, criado para pagar o auxílio emergencial de R$ 600.

O presidente da Fenae critica a estratégia usada pelo governo com a edição de uma MP, quando o tema deveria ser debatido pelo Congresso. "Não tem nada de urgente [para justificar uma MP]. Qual a urgência de vender a Caixa Seguridade, qual a urgência de vender Caixa Cartões.

Ele defende também que o momento não seria adequado para privatizações, já que os preços podem ser influenciados pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Folha de S. Paulo