O deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) apresentou o PL 4423/2020 para alterar a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com o objetivo de prover uma fonte adicional de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Para isso, ele propõe que a Caixa seja autorizada a realizar, em 2020, um concurso único de loteria de prognóstico numérico (que tem na Mega-Sena seu produto mais conhecido) cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde – FNS.
"Tal proposta não trará impacto financeiro algum, pois a medida é para autorizar a realização de um concurso adicional aqueles já existentes. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, de modo sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de prognósticos numéricos, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, justifica Bengtson.
Fonte: GMB
