Em 2019, a ítalo-inglesa International Gaming Technology (IGT) e a americana Scientific Games International (SGI) compuseram o consórcio Estrela Instantânea vencedor do leilão da LOTEX e receberiam a outorga por R$ 800 milhões. Apesar disso, decidiram se retirar do processo de concessão após ter pedidos não atendidos pela Caixa e pelo governo.
Em nota conjunta divulgada em outubro passado, as empresas alegaram falta de acordo para a distribuição da nova loteria através da rede de lotéricas da Caixa. "Apesar de estarmos totalmente preparados para cumprir todas as condições financeiras e não financeiras precedentes do contrato de concessão, uma gestão de capital prudente dita que nos retiremos do processo e reavaliemos o negócio de implementação de um modelo de operações de loteria em Brasil", afirmaram.
O consórcio argumentou que a decisão do Supremo atingiu os planos das empresas e, em meio a outras negociações frustradas sobre a distribuição dos bilhetes instantâneos por meio das 13 mil lotéricas da Caixa, se retirou do processo de concessão. A negociação já se arrastava há meses. Então, Ministério da Economia e BNDES informaram que o processo foi encerrado por descumprimento das condições do edital.
A passagem do tempo e uma nova leitura dos efeitos que a decisão do STF poderia gerar no mercado levantaram a questão. “Depois do esforço e do investimento já realizado, estamos diante de outra oportunidade e vale a pena tentar. O cenário agora é outra. Não o consideramos melhor ou pior, é simplesmente diferente com vantagens e desvantagens. Estamos analisando com muito cuidado para chegar a uma posição definitiva sobre o assunto”, revelou uma fonte próxima às empresas ao GMB.
A realidade é que o consórcio internacional entende que a posição da Caixa sobre este negócio deve ser diferente após a decisão do Supremo Tribunal. O banco estatal terá agora uma forte concorrência das loterias em todos os 27 estados. Vários deles já estão em andamento e outros estão em processo de nascimento. Por isso, a atitude da Caixa deve mudar e até o preço de utilização dos 13.000 pontos de venda poderia ser reduzido em função da necessidade da entidade de não perder negócios e competir.
A ideia da Caixa de atrasar negociações para derrubar o acordo entre o Governo e o consórcio internacional e tentar manter a concessão da Lotex deixou de fazer sentido com o fim do monopólio das modalidades pela União. Agora seria muito mais vantajoso fechar um acordo com a IGT e a SG para que a comercialização comece o mais rápido possível.
A reaproximação das partes já ocorreu e por isso a Estrela solicitou à SECAP-ME e ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI) mais tempo para negociar com o banco e caso haja resultado positivo, passar para assinatura do contrato final que parecia extinto em outubro.
O consórcio informou que, se o governo considerar uma extensão do prazo para a Caixa autorizar e executar um contrato de distribuição, vão avaliar "a possibilidade de se engajar novamente no processo". IGT/SG precisam conseguir 65.000 pontos de venda e a rede lotérica da Caixa representa quase um quinto do número comprometido.
A situação está hoje em um ponto em que ninguém sairia ganhando com a queda da concessão. As empresas perderiam a garantia da proposta, no valor de R$ 25 milhões, e ficariam com um precedente negativo diante de novos negócios no Brasil, como apostas esportivas ou outras relacionadas às próprias loterias. O governo teria dificuldade em promover um novo processo de licitação. Os valores seriam mais baixos, pois não haveria exclusividade. Mesmo no orçamento de 2021, a receita da LOTEX já está contabilizada.
A modalidade loteria instantânea é a segunda mais importante no mercado lotérico mundial, respondendo, em média, por 25% desse mercado. Em Portugal, essa modalidade chegou a representar metade do mercado de loterias.
Os lotéricos liderados pela Febralot também pressionam a Caixa para poder somar a loteria instantânea à sua oferta de produtos em um negócio que poderia deixar à rede cerca de R$ 3,5 bilhões. Para eles, é preciso começar a vender LOTEX o mais rápido possível e melhorar seu nível de comissões.
Fonte: GMB
